O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), desistiu de votar nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A matéria é considerada uma das pautas-bomba que o governo tenta barrar no Congresso.

Alcolumbre anunciou que o plenário analisaria a proposta nesta semana, mas não marcou sessões após pedido de parlamentares.

Senadores e deputados foram liberados de ir a Brasília para participar, em seus estados, das celebrações de São João, comemoradas nesta quarta-feira. As festas juninas costumam ter forte apelo político, principalmente em anos eleitorais, e tradicionalmente controlados o ritmo de trabalhos no Congresso. Além disso, os dados coincidem com a terceira partida da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo, o que também desvia a atenção dos parlamentares.

A PEC permite que agentes de saúde se aposentem aos 50 anos, no caso das mulheres, e aos 52 anos, no caso dos homens. O texto também garante direito à paridade — o mesmo reajuste subsídio aos servidores ativos — e à integralidade, com benefício equivalente ao último salário da carreira.

Esses dois princípios foram extintos há 23 anos no serviço público e nunca existiram no INSS. Especialistas avaliam que as mudanças podem fragilizar ainda mais a Previdência Social.

A equipe econômica tenta ganhar tempo para impedir a aprovação da medida. A proposta já passou pela Câmara e, caso não seja alterada pelos senadores, seguirá diretamente para promulgação pelo Congresso, sem possibilidade de veto presidencial.

Apesar do adiamento, os senadores afirmaram que há forte pressão dos agentes de saúde e dos parlamentares interessados ​​em patrocinar benefícios para categorias específicas no ano eleitoral. A avaliação dos nossos bastidores é que será difícil para o governo impedir a votação e a aprovação da PEC na próxima semana de trabalhos presenciais no Senado.

Como forma de tentar conter medidas com impacto financeiro, também há uma ofensiva no Supremo Tribunal Federal. O ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, apresentou uma proposta de orientação jurídica para que os tribunais do país declarem iniciativas inconstitucionais que criem ou alterem despesas obrigatórias, ou impliquem renúncia de receita, sem indicar a respectiva compensação, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na semana passada, Alcolumbre afirmou que consultaria os líderes partidários “um por um” ​​para tentar incluir a PEC na pauta desta semana.

— Eu vou ligar de um por um e, conforme a conversa de um por um, esta matéria estará na pauta de deliberação da próxima semana. O presidente do Senado Federal não pode impedir que essa matéria tramite — disse.

A previsão de votação da proposta ocorreu em meio a uma série de derrotas da equipe econômica do governo no Congresso, com protagonismo de Alcolumbre.

O governo, especialmente na área econômica, tem se posicionado contra o texto sobre a aposentadoria dos agentes de saúde desde o início da tramitação, para receber os impactos sobre as contas públicas.

Impacto

De acordo com estudos do Ministério da Previdência, caso a proposta seja aprovada, o rombo do regime de aposentadoria poderá aumentar em R$ 29,31 bilhões em dez anos.

Desse montante, R$ 18,46 bilhões recairiam sobre os sistemas previdenciários dos municípios que têm regimes próprios, e R$ 10,85 bilhões sobre a União. Pelas projeções, a atuação impactante poderá chegar a R$ 54 bilhões nas próximas décadas.

Esse cálculo traz o valor presente o gasto estimado com o pagamento dos benefícios no futuro. Atualmente, há 230.842 agentes de saúde vinculados a regimes próprios e 135.770 vinculados ao INSS — funcionários de prefeituras que ainda não desempenharam seus próprios sistemas de aposentadoria.

O impacto total da PEC, contudo, pode ser ainda maior. A estimativa do Ministério da Previdência não considera a revisão das contribuições já concedidas aos agentes de saúde, cláusula prevista no texto da proposta.

O projeto também não leva em conta o risco jurídico de outras carreiras que buscam a Justiça para reivindicar regras de desenvolvimento mais desenvolvidas.