O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que 656.920 aposentados e pensionistas ainda não aceitaram o acordo de devolução de descontos indevidos em seus benefícios, embora já estejam aptos a reaver os valores.

Esse grupo é formado por segurados que contestaram descontos, tiveram os casos analisados e receberam autorização para a devolução. Falta apenas aderir ao acordo, etapa que depende de uma ação do próprio beneficiário. Após a confirmação, o valor corrigido é pago em até três dias úteis.

O INSS ressalta, no entanto, que o número de beneficiários aptos a aderir ao acordo muda diariamente, à medida que novas contestações são analisadas.

O que terminou foi só a contestação

O prazo encerrado no último sábado (20) vale apenas para a contestação dos descontos não autorizados. A adesão ao acordo continua disponível. Na prática, quem registrou a contestação dentro do prazo ainda pode aderir e receber os valores de volta depois que o caso for analisado.

Até 22 de junho, o INSS havia registrado 6.614.939 contestações e devolvido cerca de R$ 3,2 bilhões a 4.764.946 beneficiários.

Além dos 656.920 beneficiários já aptos, as demais 1.849.993 contestações que ainda não resultaram em pagamento estão em duas situações, segundo o INSS: seguem em fase inicial de análise ou foram encerradas após a entidade responsável apresentar documentação para atestar a legalidade do desconto.

O esquema de descontos foi revelado pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou indícios de autorizações fraudadas. Por isso, parte da documentação apresentada pelas entidades continua sob escrutínio.

A devolução vale para descontos não autorizados realizados entre março de 2020 e março de 2025 em benefícios pagos pelo INSS.

O acordo de ressarcimento foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julho de 2025, e os pagamentos começaram no mesmo mês.

Como saber se tenho direito e como aderir

Para verificar se está apto, o beneficiário pode consultar o aplicativo ou site Meu INSS, ligar para a Central 135 ou procurar uma agência dos Correios. A adesão ao acordo é feita pelos mesmos canais. A Central 135 atende de segunda a sábado, das 7h às 22h, e a ligação é gratuita, inclusive de celular.

Para indígenas, quilombolas e pessoas com mais de 80 anos, o ressarcimento é feito automaticamente na folha de pagamento, sem necessidade de adesão manual.

A adesão ao acordo, considerada a segunda etapa do processo, pode ser feita pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS, seguindo os passos abaixo:

1. Entre no Meu INSS e faça login com a sua conta Gov.br.

2. Escolha a opção “Consultar pedidos” e clique em “Cumprir exigência”.

3. Role a tela até o último comentário e leia as informações. Depois, clique em “Aceito receber” e selecione “Sim”.

4. Clique em “Enviar”.

Atenção aos golpes

O INSS não envia links, SMS ou mensagens de WhatsApp solicitando dados pessoais, senhas ou biometria. O instituto também não cobra qualquer taxa para a devolução dos valores.

O serviço é gratuito e deve ser feito diretamente pelo cidadão, sem intermediários. As comunicações oficiais ocorrem apenas pelos canais do instituto: Meu INSS, Central 135, portal Gov.br e agências dos Correios.