O risco de liberação de novas taxas de isenção tributária para veículos importados colocados em lados opostos à Anfavea, entidade que representa as montadas instaladas no país, e a chinesa BYD. A associação cobra do governo federal a manutenção do cronograma acertado com o setor e teme que novas cotas para a importação de carros híbridos e elétricos previstos na reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão responsável por formular e coordenar políticas de comércio exterior, marcadas para hoje.

— Nenhuma empresa tem pedidos adicionais para fazer investimentos, sejam cotas ou alíquotas, além daqueles que o governo está localizado no cronograma — afirmou Igor Calvet , presidente da Anfavea, ao lembrar que os investimentos anunciados pelas montadas no Brasil somam cerca de R$ 140 bilhões até 2030.

No Palácio do Planalto, não há consenso sobre a prorrogação do incentivo. A avaliação da parte do governo é que, ao conceder benefício a uma linha específica, outros segmentos também poderão apresentar pedidos semelhantes, ampliando a pressão sobre as contas públicas. Na visão de auxiliares presidenciais, uma decisão favorável à BYD pode intensificar a disputa entre a empresa chinesa e as montadoras instaladas há mais tempo no Brasil.

Diante da sensibilidade do tema, a tendência é que a decisão final seja tomada somente após análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin , que mantinha boa interlocução com o setor quando esteve à frente do Ministério da Indústria e Comércio.

A discussão remonta a 2023. Em novembro daquele ano, o governo decidiu restabelecer o Imposto de Importação de veículos eletrificados, com retorno progressivo da tarifa até o teto de 35% em julho de 2028. Em 2025, após pressão dasras, o Comitê Executivo de Gestão da Camex antecipou para janeiro de 2027 a alíquota cheia para kits CKD, totalmente desmontados, e SKD, kits semiprontos.

Rompimento de pacto

Foi criada uma cota temporária de importação com imposto zerado entre agosto de 2025 e janeiro de 2026. A partir de julho deste ano, os carros elétricos importados e prontos passarão a pagar a tarifa integral de 35%.

Apenas a BYD tem defendido a renovação das cotas e o adiamento da cobrança integral do imposto de 35% a partir do próximo mês. A empresa começou a produzir veículos no país por meio do sistema de importação SKD e avança para o modelo CKD, à medida que sua fábrica nacionaliza os processos.

Representantes da marca se reuniram com Alckmin em maio. Participaram do encontro o presidente da BYD Brasil, Tyler Li , os executivos da empresa e o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues . A montadara inaugurou sua primeira unidade no Brasil em Camaçari, no ano passado. Outra reunião realizada em junho, em São Paulo, no BNDES.

Na sexta-feira passada, houve reunião extraordinária do Comitê de Alterações Tarifárias (CAT), órgão federal que analisa e debate pedidos de empresas relacionadas ao comércio exterior, como mudanças nas alíquotas do Imposto de Importação. A pauta do encontro não foi divulgada, mas, no mercado, comenta-se que as cotas foram discutidas.

— Não temos conhecimento de pleito formal para volta das costas. Mas aconteceu reunião do CAT e amanhã haverá reunião da Camex, que também não teve pauta divulgada. Sempre mantivemos canal aberto de comunicação, mas desta vez não houve diálogo — disse Calvet, que vê “rompimento de um pacto” caso o governo não cumpra o cronograma acertado.

A GWM, outra montadora chinesa que iniciou a produção no Brasil no ano passado, informou que não pleiteou a volta das cotas nem o adiamento do imposto. “Não temos interesse, pois já estamos produzindo em Iracemápolis no sistema peça por peça, pelo qual já atingimos 12 mil veículos produzidos neste ano”, afirmou a montadara em nota.

Em carta enviada ao governo, ainda sem resposta, a Anfavea afirma que a retomada do benefício afeta a indústria nacional e contraria a Nova Indústria Brasil (NIB), política que busca estimular a reindustrialização. Estudo da associação aponta que a massificação da fabricação com kits importados poderia provocar perda potencial de R$ 96,8 bilhões para o setor de autopeças, reduzir em R$ 24,3 bilhões a arrecadação do governo federal e eliminar 68 mil empregos diretos e 191 mil postos em toda a cadeia produtiva.

— Se o governo vai dar esse incentivo, outras empresas podem usá-lo. É uma decisão que pode impactar, no futuro, como será a produção industrial no país — afirmou o presidente da Anfavea. Ele também ressaltou o salto de 200% nos últimos meses no estoque de veículos importados eletrificados, que já somam cerca de 150 mil unidades.

Só o que foi prometido

Para o especialista em mercado automotivo e sócio da consultoria KLume, Milad Kalume , mudanças no cronograma prejudicam a indústria local.

— É preciso ter limite, senão daqui a 20 anos as empresas irão exigir prorrogação para subsídios de SKD/CKD. A produção e o desenvolvimento da cadeia de fornecedores devem ocorrer aqui — avaliados.

Antônio Jorge Martins , coordenador de cursos de MBA do setor automotivo da FGV, considera que mudanças bruscas nas políticas tarifárias de importação são negativas para a previsibilidade das empresas.

— Não posso afastar quem domina a tecnologia e, no mercado automotivo, é inegável a posição de vanguarda dos chineses. É preciso pensar numa política que não afete a chegada dos chineses e não impacte qualidades a indústria nacional. E ainda não se tem resposta para isso — afirmou.

Em evento da BYD em São Paulo, Alexandre Baldy , vice-presidente sênior no Brasil e presidente comercial e de marketing da montadora, disse que não houve novo pedido de cotas nem de postergação do imposto, em resposta à carta da Anfavea.

Segundo ele, a montadora reivindicou apenas o que teria sido acordado com o governo no momento dos investimentos na Bahia: mais seis meses de cotas para CKDs e SKDs.

— O pleito inicial era de 36 meses de cota para importação de kits CKD e SKD no período de transição. O governo pediu que fosse antecipado para 12 meses, sendo seis meses iniciais para auditorias e seis meses subsequentes para deliberação. Esses segundos seis meses, de fevereiro a junho, não foram cumpridos — disse Baldy.

O executivo afirmou que a cota nunca foi exclusiva da BYD e que outras empresas também foram beneficiadas, inclusive no segmento de carros híbridos e elétricos. Baldy declarou ainda que a BYD cumpriu sua parte, com mais de R$ 3 bilhões em investimentos, quase 5 mil trabalhadores no parque industrial, 17 unidades industriais em verticalização e mais de 11 mil pessoas no complexo de Camaçari.

— Brigar com o governo nunca é bom. A BYD respeita o governo e o Brasil, investe capital próprio sem recorrer ao BNDES ou subsídios, e acredita que o governo cumprirá o que foi pactuado — concluído.