A linha de crédito lançada pelo governo federal para que entregadores financiem motocicletas e bicicletas estará disponível para contratação nos bancos a partir de 13 de julho. O programa, batizado de Move Brasil - Entregadores e Motoapp, já recebe inscrições e tem despertado grande interesse da categoria.

A iniciativa é voltada a profissionais que trabalham com entrega de mercadorias, transporte de passageiros e/ou de cargas por aplicativos, além de trabalhadores com vínculo formal pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta é financiar a compra de bicicletas elétricas, motonetas, ciclomotores, motos elétricas e motos flex de até 160 cilindradas, montadas ou produzidas no Brasil.

As condições variam conforme o perfil do beneficiário. Para homens, a taxa praticada pelos bancos será de 12,5% ao ano. Para mulheres, será de 11,5% ao ano. Segundo o governo federal, o mercado cobra atualmente juros anuais entre 25% e 30% em operações desse tipo.

Não há definição de valor máximo para as motocicletas. A título de exemplo, nas condições mais vantajosas do programa, um financiamento de R$ 21 mil teria parcela de R$ 552 por mês, conforme estimativa do Ministério da Fazenda.

Os financiamentos terão prazo de pagamento de 48 meses, com a primeira parcela prevista para dois meses após a liberação do dinheiro. Também não será necessário dar entrada: na prática, o banco poderá financiar 100% do bem.

Até mesmo o seguro prestamista — que garante o pagamento em caso de morte ou desemprego do titular — poderá ser incluído no financiamento, segundo as regras do Move Brasil - Entregadores e Motoapp.

A linha de crédito foi uma das demandas apresentadas por representantes da categoria, afirma Nicolas Santos, integrante da Aliança Nacional dos Entregadores por Aplicativos (Anea). Segundo ele, muitos trabalhadores enfrentavam dificuldades por causa de dívidas já existentes — cenário em que o Desenrola 2.0 vem registrando forte adesão do grupo — e também por obstáculos na análise de crédito.

— A forma como o financiamento está estruturado derruba algumas barreiras, como a garantia e a entrada, e dá uma carência, já que teremos dois meses para começar a pagar. Assim, conseguimos colocar o bem para render seu próprio pagamento. São dois meses para começar a pôr as coisas no lugar, resolver um financiamento anterior e começar a trabalhar pagando um valor mensal menor do que um aluguel de moto — avalia.

Público-alvo

Técnicos da Fazenda estimam que o programa tenha um público potencial entre 700 mil e 1,2 milhão de entregadores em todo o país. Para ter acesso à linha de crédito, o trabalhador deve estar cadastrado em uma plataforma ou em uma empresa há pelo menos seis meses, além de ter realizado, no mínimo, cem corridas ou entregas.

A exigência de vínculo com uma plataforma ou empresa tem o objetivo de permitir o desconto da parcela do empréstimo diretamente na remuneração a ser creditada na conta bancária do trabalhador. Também é necessário ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria "A", para condução de motocicletas.

O governo estabeleceu ainda o limite de financiamento de um veículo por beneficiário.

Além das motos tradicionais, os recursos também poderão ser usados na compra de modelos elétricos, que custam entre R$ 8 mil e R$ 9 mil. Os veículos financiados — elétricos ou não — devem ser produzidos no Brasil ou contar com projeto de investimento para produção nacional.

Segundo Santos, a adesão deve ser expressiva entre os profissionais.

— Assim que a medida foi anunciada, meu WhatsApp virou uma loucura, com pessoas querendo saber como fazer o cadastro e dizendo que tinham muito interesse. Acredito que a adesão será bastante grande e, pelo que percebo, principalmente entre quem trabalha de bicicleta, pela possibilidade de comprar uma bike elétrica — diz.

Categoria comemora criação de programa

‘Já solicitei a adesão’

Depoimento de Amsterdan Sousa, idealizador do Voz dos Entregadores e integrante do Coletivo Carioca

“Já solicitei a adesão. Agora estou aguardando a aprovação. Por trabalhar por conta própria, não tenho comprovação de renda, fiador nem dinheiro para dar de entrada em um financiamento. Minha primeira moto comprei usada e peguei dinheiro emprestado com parentes. Agora, com esse programa, poderei ter minha primeira moto 0km. Vai facilitar muito, até porque muitos de nós trabalhamos com motos alugadas e pagamos muito caro por algo que não será nosso. Esse programa também vai ajudar quem precisa trocar de moto. Rodar pelos apps deprecia muito nossos veículos, e as trocas de peças são frequentes. Com uma moto 0km, tão cedo não iremos pisar em uma oficina.”

‘Vai tirar muita gente do sufoco’

Depoimento de Marcelo da Cruz, presidente da Associação Movimento dos Entregadores do Rio de Janeiro

“O impacto do programa é maravilhoso, porque muitos entregadores vivem de motos e bikes alugadas. O aluguel de uma moto, em média, varia de R$ 800 a R$ 1.200 por semana. Na minha percepção, isso vai tirar muita gente do sufoco e melhorar a frota de motos e bicicletas, porque serão veículos novos. Assim, o custo de trabalho será muito mais previsível. Quando você tem um veículo próprio, sua saúde muda, seu humor muda, você passa a ter mais tempo com a família e direito ao lazer, porque não precisa trabalhar na plataforma para pagar por um bem que não é seu. Isso é mudar de vida.”

Como aderir

Cadastro e consentimento

A primeira etapa é a adesão ao programa por meio da plataforma oficial gov.br/movebrasil. Ao se cadastrar, o profissional autoriza o compartilhamento de seus dados para verificar se atende aos requisitos do programa.

Confirmação de participação

Em até cinco dias úteis após o cadastramento, o profissional será informado se atende aos requisitos para participar do programa. A aprovação do cadastro, no entanto, não garante acesso imediato à linha de financiamento, que dependerá da análise de crédito feita pelos bancos.

Solicitação de financiamento

Os profissionais que receberem a confirmação de participação poderão procurar a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil ou instituições parceiras para a análise de crédito e contratação do financiamento.

Perguntas e respostas

Que veículos poderão ser financiados?

Ciclomotores, motonetas e motocicletas flex de até 160 cilindradas produzidas no país.

Ciclomotores, motonetas, motocicletas e bicicletas elétricas de até 7.500W produzidas no país ou com projeto de investimento para produção nacional.

Bicicletas elétricas de até 1.000W.

Quais são as exigências para acessar o programa?

Para a linha de pessoa física, os critérios obrigatórios são: ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria "A"; estar cadastrado em aplicativos de transporte de pessoas ou de entregas há pelo menos seis meses; ter realizado, no mínimo, cem corridas na plataforma digital; ou ser motociclista profissional, com entrega ou transporte de passageiros, e carteira assinada há pelo menos seis meses.

Poderei financiar apenas moto nova ou também comprar uma usada?

Apenas veículos novos. O programa tem foco na aquisição de bicicletas elétricas, motonetas, ciclomotores, motos elétricas e motos flex 0km e de fabricação nacional.

Que documentos precisarei entregar?

Inicialmente, nenhum. Ao autorizar o tratamento de dados no Gov.br, as informações necessárias para análise da participação no programa já estarão disponíveis. Na etapa de contratação do crédito, a instituição financeira poderá exigir documentação conforme seus próprios critérios.

Tenho o nome negativado na Serasa. Poderei obter o financiamento?

A análise de crédito será feita diretamente pela instituição financeira, após a solicitação do financiamento. Caberá ao banco decidir pela aprovação ou não da operação.

Se o banco negar o financiamento por causa da minha nota de crédito, o que poderei fazer?

A análise de crédito e a decisão sobre a liberação do financiamento são prerrogativas da instituição bancária. Caso tenha pendência financeira, o profissional pode buscar o Desenrola Brasil para regularizar débitos.

Como o governo vai confirmar que eu uso a moto como instrumento de trabalho?

A validação será feita pelas plataformas digitais e pelos aplicativos parceiros. Eles filtrarão as informações e compartilharão diretamente com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e com os bancos a lista dos profissionais que cumprem os requisitos de tempo de cadastro e número de viagens realizadas.

O aplicativo informou que não poderei entrar, mas tenho mais de cem corridas realizadas. A quem posso reclamar?

O motorista deverá entrar em contato com a plataforma e solicitar seu relatório de corridas. Caso seja verificado erro, deverá pedir que a plataforma reenvie a informação corrigida ao governo.

A linha de crédito também servirá para empresas?

Sim. O Move Brasil - Empregadores e Motoapp prevê apoio à expansão da infraestrutura de serviços de troca de baterias e sistemas de recarga de motos elétricas.

O programa poderá financiar itens pré-determinados, como baterias e postos de troca de bateria, além de capital de giro associado, limitado a 30% do valor dos investimentos.

As empresas poderão comprar motos 0km pelo programa?

Não. A compra de motos pelo Move Brasil - Entregadores e Motoapp será exclusiva para pessoa física e limitada a uma moto por CPF. Para empresas, o programa oferece condições especiais apenas para apoiar a expansão de pontos de recarga e troca de baterias, com o objetivo de viabilizar a adoção em massa de veículos elétricos.