Termina neste sábado, dia 20, o prazo para que aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contestem os descontos indevidos em seus benefícios. A contestação deve ser feita se o aposentado ou pensionista identificar alguma cobrança associativa não autorizada entre março de 2020 e março de 2025.

Só depois das eleições:

MEI:

O INSS lembra que a contestação é obrigatória para adesão ao acordo de ressarcimento oferecido pelo governo federal. Até agora, mais de R$ 3,2 bilhões foram devolvidos a 4,7 milhões de beneficiários em todo o Brasil.

Após a contestação pela aprovação, os beneficiários poderão aderir ao acordo para receber administrativamente os valores descontados. Ao fechar o acordo, os garantidos recebem na conta os valores corrigidos em três até dias úteis.

Mesmo após o término do prazo de contestação, ainda será possível aderir ao acordo de ressarcimento. No entanto, quem perder o prazo para contestar, não poderá aderir ao acordo.

Para ter direito à devolução de valores descontados, o seguro deve:

Verifique sua situação: confirme se houve descontos indevidos pelo aplicativo ou site Meu INSS; pela Central 135 ou nas Agências dos Correios.

Contestar o desconto: informe ao INSS sobre uma cobrança não autorizada pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou nas agências dos Correios.

Aguardar a análise: a entidade associativa tem até 15 dias úteis para se manifestar.

Aderir ao acordo: se a entidade não responder ou apresentar documentos irregulares (como assinatura falsa), o sistema libera a opção de adesão para a coleta do valor. A adesão ao acordo de ressarcimento pode ser feita somente pelo Meu INSS ou nos Correios.

Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento é feito de forma automática na folha de pagamento, sem necessidade de adesão manual.

O país que queremos:

Como contestar os vários

Os beneficiários podem fazer a contestação de descontos não autorizados — por meio do aplicativo/site Meu INSS, da central 135 ou nas agências dos Correios.

No Meu INSS, cujo acesso exige que o seguro tenha conta cadastrada no Gov.br, deve-se clicar em "Mais Serviços" e "Mensalidade Associativa" (dentro de "Atualização de Benefício"). Em seguida, basta selecionar “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.

Aparecerão na tela o nome da entidade e as opções para que uma pessoa possa informar se autorizada de fato o subsídio.

Ao clicar na opção de que não autorizou o desconto, aparecerá uma mensagem de que o pedido foi realizado com sucesso. A partir daí, uma entidade associativa que fez o desconto indevido terá até 15 dias úteis para responder à contestação.

Como aceitar o

Para quem já teve uma contestação habilitada, é possível ir para a segunda etapa e pedir aceitar o acordo de devolução por meio do aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. Vale ressaltar que a central 135 não está habilitada para essa segunda etapa.

No Meu INSS, o seguro deve fazer o login e depois ir na opção “Consultar Pedidos” e clicar em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um).

Na sequência, é necessário rolar a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”. Por fim, clique em "Enviar".

Atenção contra golpes

O INSS não envia links ou SMS solicitando dados pessoais;

O Instituto não cobra taxas nem utiliza intermediários para o ressarcimento;

Toda a comunicação oficial ocorre apenas pelo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e Correios.