O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta sexta-feira (19), que o governo federal vai congelar recursos de apostas ilegais e destinar os valores ao Fundo de Segurança Pública. A medida tem como objetivo ampliar a fiscalização sobre empresas que exploram apostas de forma irregular no país.

“Com a nova Lei Antifacção e a inteligência acumulada no combate a crimes financeiros, Ministério da Fazenda, Ministério da Justiça e Advocacia-Geral da União avançam para sufocar o fluxo de recursos de apostas ilegais”, escreveu o presidente, em postagem nas redes sociais.

Segundo Lula, o dinheiro será usado para fortalecer o combate às estruturas financeiras do crime organizado. O anúncio ocorre um dia após uma operação policial que teve como alvo um esquema de movimentação bilionária de recursos por meio de plataformas de apostas clandestinas.

Decreto para reg

O ministro Dario Durigan, da Fazenda, detalhou a medida em entrevista a jornalistas. Segundo ele, a possibilidade de bloqueio será regulamentada por decreto que trata da Lei Antifacção, aprovada pelo Congresso Nacional.

— O decreto que o presidente assinado hoje permite que a gente faça um bloqueio dos recursos identificados nas instituições financeiras que proveram essas apostas ilegais — afirmou Durigan. — Uma vez que uma instituição receba essa nova notificação, as obrigações legais passam a valer e a instituição financeira tem que bloquear todas as contas que ela tiver identificado por onde passaram esses recursos ilegais. É um bloqueio administrativo imediato, que precisa ser confirmado no prazo de 48 horas pelas instituições financeiras ao Ministério da Fazenda.

Lei de 2023

As plataformas de apostas online passaram a ter regras específicas no Brasil após a aprovação de uma lei pelo Congresso Nacional no final de 2023, sancionada por Lula. O projeto foi enviado pelo Ministério da Fazenda com o objetivo inicial de regulamentares as apostas esportivas, as chamadas bets, que já operavam no país sem regulação.

Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, o relator da proposta, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), incluiu no texto a autorização para os chamados “jogos on-line”, categoria que engloba cassinos virtuais, como o popularmente conhecido como “tigrinho”. O dispositivo chegou a ser restrito pelo Senado, que limitou a regulamentação apenas às apostas esportivas, mas a previsão foi restabelecida na Câmara antes da aprovação final da lei, sancionada pelo presidente em dezembro de 2023.