No momento em que os Estados Unidos classificam o Pix como uma suposta “prática desleal” do Brasil, um comunicado do Banco Central da China divulgado neste mês destacou o potencial de cooperação com sistemas de pagamento brasileiros. No documento, a autoridade monetária chinesa cita o Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML), mecanismo atualmente usado no Mercosul. Os chineses, no entanto, já indicaram interesse em avançar na integração com o sistema brasileiro para facilitar transferências internacionais.

Na investigação comercial dos EUA que resultou na recomendação de tarifas de 25% sobre exportações brasileiras, o Pix é apontado como uma política considerada “desleal” por Washington, sob o argumento de que prejudicaria o comércio americano devido a um suposto tratamento preferencial concedido pelo Banco Central.

Segundo as autoridades americanas, a atuação do BC como regulador do sistema financeiro e gestor do Pix criaria um conflito de interesses, colocando provedores de pagamento dos Estados Unidos em desvantagem.

Além do incômodo de empresas de cartão e do mercado de stablecoins com o avanço do Pix, integrantes do governo brasileiro também identificam receio da Casa Branca em relação a possíveis conexões diretas entre sistemas de pagamento em tempo real de diferentes países, pelo impacto que isso poderia ter sobre o poder do dólar no mercado global. Atualmente, a maioria das transações internacionais passa pela moeda americana.

Comunicado chinês

No comunicado publicado no site do Banco Central da China, o órgão resume as discussões do 4º encontro do Grupo de Trabalho de Cooperação Financeira Estratégica China-Brasil, realizado em Xangai, no dia 9 de junho, com a presença do presidente do Banco Central brasileiro, Gabriel Galípolo.

O texto menciona avanços nos debates sobre uso de moeda local, investimentos e financiamentos bilaterais, além de pagamentos transfronteiriços. Entre os temas abordados, o comunicado destaca que representantes dos dois países discutiram o potencial do Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML) e a cooperação em sistemas de pagamento voltados ao comércio bilateral.

“Ambas as partes também discutiram o potencial do SML e da cooperação em sistemas de pagamento, a fim de fornecer serviços de pagamento e compensação seguros e eficientes para o comércio bilateral”, afirma o comunicado.

O SML é um sistema de pagamento internacional administrado pelo Banco Central do Brasil que permite a exportadores e importadores de países conveniados realizarem operações em suas moedas locais, sem necessidade de uma moeda intermediária, como o dólar, o que reduz custos.

Sistema SML

A taxa SML é responsável pela conversão das moedas. Ela corresponde à relação diária entre a taxa de câmbio de referência do real em relação ao dólar e a taxa de câmbio de referência divulgada pelo Banco Central do outro país conveniado — atualmente Argentina, Paraguai ou Uruguai. Nesse modelo, o Banco Central brasileiro atua apenas como intermediário.

As discussões com a China ainda são preliminares e não há definição sobre como seria o modelo. A possibilidade mais provável seria a criação de um mecanismo semelhante ao SML para facilitar o comércio com o Brasil. Os chineses já mantêm parcerias parecidas com outros países.

Integração de sistemas

Além do SML, o governo chinês já manifestou, em outras ocasiões, interesse em integrar seus sistemas de pagamento instantâneo ao Pix. A demanda, contudo, não é exclusiva de Pequim: há conversas também com outras jurisdições, em meio ao debate global sobre a redução de custos em transações internacionais.

O Banco Central brasileiro reconhece a importância do tema, mas o assunto não é considerado prioridade no momento. O regulador está concentrado na agenda de segurança e enfrenta restrições provocadas pela redução do orçamento e do quadro de servidores.

A conexão internacional entre sistemas de pagamento não é simples e exige, antes de tudo, uma discussão sobre governança, além de esforços de desenvolvimento de negócios e de tecnologia. No campo da governança, seria necessário definir como ocorreria a troca de moedas e se ela passaria ou não pelo dólar, como acontece no modelo do SML.