O Banco Central (BC) publicou, nesta quinta-feira, uma resolução que amplia as possibilidades de abertura e movimentação de contas de depósito em moeda estrangeira no Brasil.

A medida permitirá que empresas exportadoras, companhias com dívidas externas, sociedades com participação estrangeira no capital e entidades não residentes sejam titulares de contas em moeda estrangeira. Esses agentes também poderão realizar operações de crédito externo ou de investimento direto no país.

A nova regra entra em vigor em 1º de outubro e tem como objetivo modernizar o mercado de câmbio, aumentar a eficiência das operações internacionais e reduzir custos para empresas que atuam no comércio exterior.

Para garantir segurança e adequada gestão de riscos, a norma estabelece condições específicas para o uso dessas contas, incluindo a vedação a saques e depósitos em espécie.

No caso dos exportadores, os valores creditados deverão ter origem em receitas de exportação ou em transferências vindas do exterior. Para operações relacionadas a crédito externo e investimento estrangeiro, será exigida comprovação junto ao Banco Central, além da observância das regras de capitais internacionais.

A medida também prevê a dispensa de operação de câmbio para transferências de moeda estrangeira entre essas contas, nos casos previstos pela regulamentação atual.

As normas em vigor já permitem o uso de contas em moeda estrangeira por determinados agentes econômicos, como instituições financeiras, embaixadas, seguradoras e empresas de setores específicos.

Segundo o BC, a nova regra não altera as restrições ao uso de moeda estrangeira para pagamentos no território nacional, nem interfere na formação da taxa de câmbio.