O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para esta quinta-feira (18) uma sessão conjunta do Congresso Nacional para análise de vetos presidenciais. A reunião pode importar novas derrotas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em meio ao avanço de uma série de chamadas pautas-bomba com impacto fiscal.

Nas últimas semanas, outras iniciativas vistas pelo Poder Executivo como medidas de risco para o Orçamento também avançaram. Entre elas estão o projeto de lei que permite a negociação de dívidas de produtores rurais, aprovada pelo plenário do Senado, e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede aposentadoria especial a agentes de saúde, prevista para ser votada pelos senadores na próxima semana.

Entre os dispositivos vetados por Lula que podem ser desenvolvidos nesta quinta-feira está um trecho que cega as agências reguladoras de contingenciamentos no Orçamento de 2026.

O Senado já aprovou, nesta semana, um projeto de lei com esse objetivo, mas a proposta ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.

Mesmo em caso de derrota do Palácio do Planalto na análise do veto, os parlamentares pretendem aprovar o projeto. A derrubada do veto garantiria a blindagem apenas em 2026, enquanto o texto enviado à Câmara previa efeito permanente. O governo é contra a iniciativa de avaliar que ela reduz a margem de manejo do Orçamento.

Outro item que pode ser analisado está relacionado a trechos da regulamentação da reforma tributária. O veto presidencial ampliou uma disputa sobre a cobrança de impostos dos clubes de futebol.

Com a mudança no texto aprovado pelo Congresso, clubes associativos, como Flamengo, Fluminense, Corinthians e Palmeiras, terão carga tributária maior do que as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), modelo adotado por equipes como Vasco, Botafogo, Cruzeiro e Atlético-MG.

Com o veto, a tributação dos clubes associativos ficou definida em 15,5% sobre a receita bruta. Já os SAFs terão carga tributária de 6%.

Pela versão aprovada pelo Congresso, que parte do Centrão tenta retomar, a tributação seria de 4% tanto para os SAFs quanto para os demais clubes.

Também está prevista a análise de um veto que barrou a realocação de servidores que trabalhavam na Eletrobras antes da privatização da empresa.

A pauta inclui ainda vetos à Lei Geral do Esporte, como trechos que regulamentavam a isenção de imposto de importação sobre equipamentos esportivos. Também podem ser aplicados vetos a dispositivos do marco legal dos jogos, que estabeleceram desconto de 70% no Imposto de Renda para remessas ao exterior relacionadas a jogos eletrônicos.

Ao todo, há 70 itens previstos na pauta, mas nem todos devem ser votados. A base do governo articula-se para evitar a análise das medidas principais com impacto fiscal. Integrantes da articulação política tentam construir um acordo para que avancem apenas os pontos com maior consenso.

Em relação a outros vetos, como os que tratam da ampliação das remunerações dos servidores públicos, dos benefícios sociais — entre eles seguro-defeso e auxílio-gás — e da tributação de apostas e fintechs, ainda não há claro sobre quais itens serão efetivamente votados.