A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira um projeto de lei com o mesmo teor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6x1, já aprovada pela Casa. A medida busca destravar a pauta de votações, bloqueada desde o último dia 30.

O projeto foi enviado pelo governo em regime de urgência constitucional, o que obriga a deliberação dos parlamentares em até 45 dias. Caso o prazo não seja cumprido, a proposta passa a trancar a pauta do Plenário.

Escala 12h x 36h, contratações e busca de crédito:

Atraso:

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), chegou a pedir, na semana passada, a integrantes do Palácio do Planalto que retirassem a urgência do projeto para destravar a pauta, uma vez que a Casa já havia votado a PEC.

O pedido, no entanto, não foi atendido. A avaliação de governistas era de que um eventual recuo do Executivo poderia retirar o tema da ordem do dia do Congresso.

O Planalto trabalha para que a PEC seja aprovada antes do recesso parlamentar, que começa oficialmente em 18 de julho. Ainda há, porém, indefinição sobre como o tema será discutido no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ainda não despachou o texto da PEC, aprovado em maio pela Câmara, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeira etapa da tramitação.

Fim da escala 6x1

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Considerada prioritária pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a proposta está parada desde então. Na última quinta-feira, Motta designou o deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que foi relator da PEC, para relatar também o projeto de lei. A ideia, segundo aliados, era destravar o Plenário da Casa e, ao mesmo tempo, enviar um recado ao Executivo.

Autonomia da Câmara em xeque

Um aliado de primeira hora do presidente da Câmara afirma que não há disposição da cúpula da Casa em tensionar com o governo Lula. Ressalta, no entanto, que era importante Motta se posicionar em defesa da autonomia da Câmara.

“Vamos manter o mesmo texto da PEC 6x1, aprovada em 27/5 pela Câmara dos Deputados, agora em análise pelo Senado. Isso demonstra nosso compromisso com a classe trabalhadora e com as prioridades do país. O objetivo é destravar a pauta da Casa para avançarmos em outras matérias de relevância, como o Marco Legal da IA e o aumento do limite de faturamento do MEI”, escreveu Motta, em publicação nas redes sociais na semana passada.

Fim da escala 6x1

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A expectativa é que Leo Prates replique no projeto de lei o texto aprovado pelos deputados na PEC, evitando tratar de categorias específicas, que deverão ser regulamentadas em momento posterior. A avaliação é de que será preciso aguardar a votação da PEC no Senado e eventuais alterações feitas pelos senadores antes de avançar sobre regras setoriais.

Prates se reuniu com consultores da Câmara nos últimos dias para fazer um pente-fino na proposta e avaliar possíveis ajustes. Ele deverá apresentar o texto em reunião de líderes nesta terça-feira.

Alcolumbre se queixa da pressão

Alcolumbre tem se queixado da pressão para dar celeridade à discussão da PEC no Senado. O tema é considerado prioritário pelo governo Lula, por ser visto como possível marca da gestão petista e uma bandeira a ser explorada no processo eleitoral.

Segundo relatos de interlocutores, Alcolumbre quer uma conversa com Lula antes de dar andamento à PEC. As duas autoridades estão afastadas desde que o Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), impondo uma derrota histórica ao governo federal. O Palácio do Planalto avalia que Alcolumbre foi um dos responsáveis por articular esse resultado.

Fim da escala 6x1

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Na semana passada, o parlamentar indicou que se reuniria com líderes do Senado para discutir a tramitação do texto. O encontro, no entanto, não ocorreu. Ainda não há definição sobre se a proposta passará por mais de uma comissão nem sobre quem será o relator no Senado.

Nos bastidores, diversos nomes são apontados como possíveis relatores, entre eles os senadores Camilo Santana (PT-CE), Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Omar Aziz (PSD-AM).

Governistas avaliam como remotas as chances de o tema avançar nesta semana no Senado. Isso porque Alcolumbre determinou que as sessões dos próximos dias sejam semipresenciais, permitindo que senadores votem à distância, o que tende a esvaziar o Plenário. A expectativa é que sejam apreciadas apenas propostas de consenso entre os parlamentares.