O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (12) o julgamento do último recurso apresentado contra a decisão que derrubou a tese da “revisão da vida toda” do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Corte, no entanto, já formou maioria para manter o entendimento anterior e encerrar definitivamente a discussão sobre o tema.

Relator do caso, o ministro Kassio Nunes Marques afirmou que a matéria já foi “exaustivamente deliberada” pelo Supremo. O julgamento ocorre em sessão virtual, modalidade em que os ministros registram seus votos no sistema eletrônico do tribunal.

Até o momento, seis ministros acompanharam o voto de Nunes Marques pela rejeição do recurso apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). Ficou vencido o ministro Dias Toffoli, que defendeu a possibilidade de segurados que entraram com ações judiciais entre dezembro de 2019 e abril de 2024 optarem pelo regime de aposentadoria mais benéfico.

O julgamento foi retomado com o mesmo placar registrado quando a análise foi suspensa, no mês passado. Na ocasião, o presidente do STF, Edson Fachin, havia pedido destaque, o que levaria o caso ao plenário físico e reiniciaria a discussão. No entanto, no dia 19 do mês passado, Fachin cancelou a solicitação.

Com isso, mesmo que Fachin e o ministro André Mendonça, que ainda não registrou voto, acompanhem a divergência aberta por Toffoli, a maioria do Supremo já se posicionou pela manutenção da tese que derrubou a revisão da vida toda.

A chamada revisão da vida toda permitia incluir, no cálculo dos benefícios previdenciários, salários anteriores a julho de 1994, período anterior à implantação do Plano Real. Essa possibilidade havia sido validada pelo STF em 2022.

Em abril de 2024, porém, ao julgar outra ação relacionada ao fator previdenciário, a Corte mudou de posição e afastou a possibilidade de o segurado escolher o cálculo mais vantajoso.

No fim da semana passada, o Supremo também rejeitou outro recurso contra a decisão que inviabilizou a revisão da vida toda das aposentadorias do INSS. Por 8 votos a 2, o plenário seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, para quem não houve qualquer “vício” na decisão do STF sobre o tema.