O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira que o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) será o relator do projeto de lei apresentado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que trata do fim da escala 6x1.

Enviada com urgência constitucional, a proposta está trancando a pauta de votações do plenário. Com isso, os deputados ficam impedidos de analisar projetos de lei ordinários, embora ainda possam votar matérias como medidas provisórias, propostas de emenda à Constituição e projetos de decreto legislativo.

Prates foi responsável pela relatoria da proposta de emenda à Constituição (PEC) que discutiu o mesmo tema e foi aprovada no último dia 27 pela Câmara. A matéria segue agora em análise no Senado.

De acordo com relatos de parlamentares, Motta indicou que pretende colocar o tema em votação na próxima semana, com o objetivo de liberar a pauta da Casa e permitir o avanço de outras propostas.

Em publicação nas redes sociais, o presidente da Câmara afirmou que o texto do projeto de lei será o mesmo da PEC aprovada pelos deputados.

“Vamos manter o mesmo texto da PEC 6x1, aprovada em 27/5 pela Câmara dos Deputados, agora em análise pelo Senado. Isso demonstra nosso compromisso com a classe trabalhadora e com as prioridades do país. O objetivo é destravar a pauta da Casa para avançarmos em outras matérias de relevância, como o Marco Legal da IA e o aumento do limite de faturamento do MEI”, escreveu Motta.

O presidente da Câmara busca transformar a pauta em uma de suas marcas à frente da Casa, ao mesmo tempo em que tenta se aproximar de temas populares e de maior alcance social, após críticas de setores da sociedade civil à sua atuação.

No início da semana, Motta já havia pedido ao ministro José Guimarães, da Secretaria de Relações Institucionais, que o governo retirasse a urgência do projeto. O Palácio do Planalto, no entanto, decidiu manter o regime de tramitação por avaliar que a retirada poderia esfriar a discussão no Senado.

A redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 estão entre as bandeiras defendidas pela gestão petista e são vistos por auxiliares como uma possível marca do terceiro mandato do presidente Lula.

A PEC aprovada em maio pela Câmara aguarda análise dos senadores. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), indicou ao Palácio do Planalto que pretende conversar com Lula antes de iniciar a discussão do tema na Casa.

As duas autoridades estão politicamente afastadas desde que o Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). No Planalto, a avaliação é de que Alcolumbre teve papel decisivo na articulação que levou à rejeição do nome.