O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou nesta quarta-feira que pretende votar ainda hoje o projeto de lei que estabelece melhores condições para a renegociação de dívidas de produtores rurais. A proposta preocupa o Ministério da Fazenda, que estima impacto de R$ 120 bilhões nos próximos dez anos.

O texto, originado na Câmara dos Deputados, está previsto na pauta do plenário do Senado desta quarta-feira. Caso seja aprovado pelos senadores, terá de voltar para nova análise dos deputados, uma vez que sofreu alterações durante a tramitação.

Em discurso no plenário, Alcolumbre disse que trabalhará para que a matéria seja votada ainda hoje, mesmo que a sessão avance até o fim da noite. O presidente do Senado, no entanto, ressaltou a necessidade de entendimento com o governo federal.

Uma reunião entre o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator do projeto, e representantes do Ministério da Fazenda ocorre nesta tarde para tentar construir um acordo. O próprio presidente do Senado esteve reunido ontem com Dario Durigan, secretário-executivo da Fazenda, para tratar do tema.

“Se não tivermos o mínimo de entendimento com o governo, se não estabelecermos o entendimento com a Câmara, já que houve modificações profundas no texto e essa matéria obrigatoriamente tem que voltar para a Câmara, a gente vai acabar espremido pelo tempo no recesso parlamentar, daqui a 30 dias, um pouco mais”, disse Alcolumbre.

O presidente do Senado também afirmou que o texto precisa de ajustes para evitar questionamentos jurídicos.

“Há a possibilidade, inclusive levantada pelas instituições financeiras em reunião ontem, de insegurança jurídica no texto na relação privada entre devedores, que são os produtores rurais brasileiros”, declarou.

Inicialmente, a proposta foi construída para atender produtores atingidos por calamidade pública, mas seu alcance foi ampliado no Senado. A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o projeto no fim de maio, sem acolher as sugestões do Ministério da Fazenda para restringir a renegociação. Com isso, a matéria ficou pronta para votação em plenário.

A equipe econômica tenta limitar o acesso aos programas de renegociação a produtores efetivamente afetados por perdas climáticas ou crises econômicas. O objetivo é evitar que o benefício seja utilizado de forma indiscriminada.

O projeto prevê o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar produtores rurais. A proposta autoriza a criação de uma linha especial de crédito destinada a produtores vítimas de desastres naturais.

De autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), a medida foi ampliada para todos os produtores pelo relator Renan Calheiros. O Fundo Social recebe recursos da exploração do petróleo e financia projetos e programas em áreas como educação, saúde pública, meio ambiente e mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

Ao longo do dia, Alcolumbre e Renan receberam produtores rurais e outros interessados na aprovação do projeto. O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), também participa das tratativas. Ruralistas do estado têm se mobilizado em defesa do texto.

Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou outra iniciativa considerada uma pauta de forte impacto fiscal pela equipe econômica do governo.

O relatório da proposta de emenda à Constituição que cria aposentadoria especial para agentes de saúde avançou na comissão. Cálculos do Ministério da Previdência estimam que a medida pode gerar impacto de quase R$ 30 bilhões em dez anos no regime de aposentadoria.