Nesta terça-feira (dia 9), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a chamada “PEC das Igrejas”, aprovada na Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado, vai aumentar a alíquota-base do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) – criada com a Reforma Tributária – em um ponto percentual. A proposta amplia a isenção de tributos para templos e organizações religiosas.

— A gente ofereceu alternativas para limitar, mas o fato é que se aprovou essa PEC na Câmara, a gente vai ter na alíquota da Reforma Tributária, que começa no ano que vem, 1% de aumento do IVA Nacional — disse Dario Durigan, em entrevista ao Uol.

IVA

O IVA cria uma alíquota única de 27,5% para todos os consumidores. Na avaliação da Fazenda, se o PEC passar, a alíquota iria para 28,5%. A lógica é que, quando um setor paga menos impostos, os demais precisam pagar mais para compensar.

Segundo o colunista Fabio Graner, o Ministério da Fazenda estima um impacto entre R$ 5,5 e R$ 7 bilhões ao ano, considerando União, estados e municípios, bem acima da renúncia fiscal de R$ 1 bilhão divulgado pelo relator, deputado Fernando Máximo (PL-RO), em 2024. A proposta tramita na Câmara desde 2023.

O impacto do governo varia devido a uma alteração feita de última hora na votação da Câmara. O benefício foi ampliado também para “creches, comunidades terapêuticas, mosteiros, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos, atendidas as condições e os critérios de habilitação nacionalmente uniformes estabelecidos em lei complementar”.

Renegociação de dívidas

O ministro da Fazenda também criticou outro projeto aprovado no Congresso Nacional, o de renegociação de dívidas rurais, que passou na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, e pode gerar um impacto fiscal de até R$ 800 bilhões nas contas do governo.

Somado a isso, também há uma proposta na Câmara que prevê o aumento do teto de faturamento do microempreendedor individual (MEI). Dario afirmou que esse conjunto de projetos pode gerar uma “bomba fiscal” para o próximo governo.

— Estou te dando dois exemplos, mas são consideravelmente outros exemplos, aumento de teto do MEI, que teria um impacto de R$ 50 bilhões nos próximos anos. De fato, todas essas medidas que estão em tramitação e impacto podem tornar o país ingovernável a partir do próximo mandato — disse na entrevista ao Uol.