A Justiça Federal suspendeu segunda-feira a homologação nesta transação de energia que A decisão acontece um dia antes da reunião marcada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para confirmar a maior parte do resultado do certo.

O leilão foi negociado pelo setor há três anos e chegou a ser previsto para ocorrer em 2025. Atualmente, o resultado é questionado na Justiça Federal e no Tribunal de Contas da União (TCU). O principal questionamento é em relação à alteração do preço-teto de contratação das usinas.

Nesta segunda-feira, o juiz Luis Praxedes Vieira da Silva, da Justiça Federal do Ceará, determinou a suspensão dos resultados do leilão até que a questão seja provada pela Justiça Federal do Distrito Federal ou que sejam esclarecidas as inconsistências apontadas no processo.

"A suspensão temporária para uma melhor análise da questão, é algo que se impõe no momento, até mesmo porque são contratos que podem durar por muito tempo e uma vez implementados os mesmos, caso haja distorções, podem ficar sob o manto da irreversibilidade comprometendo o planejamento correto de investimento futuro em energia limpa e o investimento correto em sistemas de baterias de suporte, por exemplo. Pois o Brasil está integrando grandes sistemas de baterias", escreveu o magistrado.

O certo disputava judicialmente desde 2025, e neste ano contratou o maior volume de potência da história do setor, com estimativas de investimento de R$ 64,5 bilhões. Diferentemente de um leilão tradicional, em que se compra o volume de energia, esse tipo de concorrência trata da disponibilidade de potência.

A Aneel já homologou uma parte do leilão, mas a oficialização da maioria dos resultados está na pauta da reunião desta terça-feira.

Diferentemente de um leilão tradicional, em que se compra o volume de energia, esse tipo de concorrência trata da disponibilidade de potência.

O sistema pago para que a usina tenha capacidade de fornecer energia rapidamente ao ser acionado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

Especialistas argumentaram que o leilão era necessário para garantir a segurança do sistema elétrico nacional. Mas, desde a sua realização, ele já foi alvo de questionamento no Tribunal de Contas da União (TCU), na Justiça Federal, no Ministério Público Federal (MPF) e no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão que regula a concorrência no país.

Na semana passada, porém, o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, encaminhou ofício ao ministro Jorge Oliveira no qual abandonou a posição anterior de defesa da suspensão do leilão.

Ele afirma que errou ao apresentar, em sua manifestação inicial, peso predominantemente ao preço a ser pago pelos consumidores em detrimento da estabilidade e da segurança do sistema elétrico, “que são essenciais tanto para os consumidores quanto para os investidores que atuam em um horizonte de longo prazo”.

O que pesa na conta

Estudo da TR Soluções estima um custo anual de R$ 48 bilhões nas tarifas de energia de consumidores até 2032. Nos cálculos da consultoria, isso significa que o país contratou um aumento já certo em seis anos, de 7,5% na conta de luz do consumidor residencial.

Os efeitos deverão ser mais fortes a partir de 2029, quando a maioria das usinas entrará em operação. No entanto, já será possível verificar um aumento médio de 0,4% na conta de luz este ano, afirma o diretor de Regulação da TR Soluções, Helder Sousa. As primeiras usinas começaram a funcionar em agosto.

— O impacto deve começar a ser percebido nas contas a partir de agosto deste ano, este de 0,4%. Em 2028, teremos a maior parte da energia contratada entrando, e aí vai funcionar como uma escadinha, com o resto sendo inserido até 2031. E aí em 2032 chegaremos ao aumento médio de 7,5%. — afirma Sousa.

A fatura deve subir porque os consumidores terão de arcar com R$ 515,7 bilhões em receitas aos geradores de energia vencedores do leilão ao longo dos contratos.

Cerca de 60% do preço da conta de luz paga pelos consumidores reflete o pagamento da geração, transmissão e distribuição da energia consumida pelo Sistema Interligado Nacional (SIN). É aí que entra o custo do leilão, na geração da energia com a contratação das usinas. O preço dos contratos pagos às empresas é diluído na conta de luz dos consumidores ao longo dos próximos anos.