O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, instituiu um grupo de trabalho para rever e discutir a renumeração de magistrados no Brasil. A medida publicada em portaria nesta sexta-feira vem no contexto das iniciativas de Fachin para enfrentar o problema dos penduricalhos pagos aos juízes.

Segundo o texto, o grupo terá um prazo de seis meses para apresentar uma proposta que promova a padronização e transparência da renumeração dos integrantes do Poder Judiciário. O objetivo é debater uma "solução de longo prazo para a questão e que gere uma disciplina remuneratória", conforme a portaria.

Em maio, uma auditoria preliminar feita pelo CNJ identificou quase que podem acabar sendo pagos a procuradores e magistrados em todo o país. O levantamento foi feito em resposta à decisão do STF que limitou os pagamentos indenizatórios a servidores de carreiras privilegiadas do serviço público.

Na justificativa da portaria, Fachin escreveu que o atual sistema de pagamentos criado na década de 90 levou a um "cenário de desigualdade, insegurança jurídica, falta de publicidade e, o mais grave, utilização de subterfúgios conceituais dissociados da realidade".

No fim de maio, o CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovaram propostas para implementar um contracheque único para magistrados, procuradores e promotores no Brasil. Na ocasião, o presidente do STG afirmou que a padronização gerará mais transparência e "fará com que o Poder Judiciário mostre efetivamente à sociedade aquilo que recebe pelos serviços prestados”.