Os empresários têm até o dia 14 de agosto para enviar as declarações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) referentes aos anos-base de 1976 a 2022. O período para entrega começou em 1º de junho, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Alerta do Banco Central

Governo federal

O envio deve ser feito por meio do sistema utilizado para o fornecimento dessas informações ao governo federal.

A partir do ano-base de 2023, porém, a forma de declaração mudou para grande parte das empresas. As informações relacionadas aos grupos 1, 2, 3 e 4 do eSocial passaram a ser apuradas diretamente a partir dos dados já enviados ao sistema, dispensando a entrega da RAIS pelo programa específico.

Criada em 1975, a RAIS é um dos principais instrumentos de coleta de dados sobre o mercado de trabalho formal no Brasil. As informações declaradas pelos empregados são utilizadas pelo governo para monitorar a atividade trabalhista no país, elaborar estatísticas e subsidiar políticas públicas externas ao emprego e à renda.

Os dados também servem de base para o controle de registros vinculados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), aos sistemas de arrecadação e concessão de benefícios previdenciários e aos estudos técnicos e atuais.

Além disso, a RAIS é uma das principais fontes de informação utilizadas para identificar trabalhadores com direito ao abono salarial do PIS/Pasep.