Um dia depois de recomendar um tarifaço de 25% sobre mercadorias brasileiras exportadas aos Estados Unidos, o governo Trump anunciou uma nova rodada de sobretaxas que também inclui o Brasil. Desta vez, a proposta é de uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros em resposta a falhas para proibir e fiscalizar importações de bens produzidos por outros países com trabalho forçado.

Ou seja, o argumento principal para a nova sanção não é o uso de trabalho forçado no Brasil , mas sim o fato de o país comprar de outras nações que não adotam boas práticas trabalhistas. Com isso, esses produtos chegariam ao Brasil mais baratos, promovendo uma competição desleal com mercadorias americanas.

No entanto, também há acusações de uso de trabalho forçado no Brasil em certas atividades que igualmente levaria a concorrência desleal com produtos americanos.

A investigação foi conduzida pelo Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na silga em inglês), que também liderou a investigação do tarifaço anunciado nesta terça-feira. Ao todo, 60 nações são alvo dessa nova rodada de investigação.

O documento disponível na página do órgão, há uma tabela que mostra se os países importaram produtos que teriam sido feitos com trabalho forçado entre 2021 e 2025 e se importaram os mesmos produtos dos EUA (neste caso, sem trabalho forçado). São seis produtos listados: alumínio, algodão, eletrônicos, baterias de lítio, tabaco e arroz.

O Brasil é acusado de comprar cinco desses produtos fabricados com desrespeito a normas trabalhistas. A exceção é o arroz. Essa é uma das referências usadas no relatório que embasa a nova ofensiva tarifária do governo Donald Trump.

O documento sustenta que o Brasil “falhou em impor e aplicar de forma efetiva” uma proibição de importação de bens feitos com trabalho forçado e afirma que, embora o país cite compromissos em acordos de investimento e comércio, essas regras não proibiriam expressamente a entrada, no mercado doméstico, de mercadorias produzidas total ou parcialmente com trabalho forçado em outro país.

Detalhes da investigação

São duas as tarifas propostas pelos EUA a seus parceiros comerciais. Para as economias que impõem uma proibição à importação de produtos feitos com trabalho forçado, que tenham se comprometido a impor e fazer cumprir essa proibição por meio de um Acordo de Comércio Recíproco, ou que tenham adotado um regime parcial com o efeito de impedir a importação de determinados bens produzidos com trabalho forçado, o Representante de Comércio dos Estados Unidos propõe uma tarifa adicional de 10%.

São seis economias nessa categoria Canadá, Equador, União Europeia, Indonésia, México e Paquistão.

Para todas as demais economias investigadas, o Representante de Comércio dos Estados Unidos propõe uma tarifa adicional de 12,5%. É o caso do Brasil, ao lado de 53 países.

A medida ainda não entra em vigor imediatamente: haverá consulta pública, com prazo para comentários por escrito até 6 de julho, e audiências a partir de 7 de julho.

— O fracasso de nossos mais importantes parceiros comerciais em enfrentar a importação de produtos feitos com trabalho forçado é inaceitável. Isso cria uma dinâmica em que os trabalhadores americanos são obrigados a competir globalmente em condições desiguais — afirmou o representante de Comércio dos EUA, Jamieson Greer, em comunicado. — Não toleraremos mais essa disparidade.

O novo movimento ocorre em meio à tentativa de Trump de reconstruir parte da barreira tarifária derrubada pela Suprema Corte dos EUA. As tarifas recomendadas são resultado de investigações conduzidas com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento considerado juridicamente mais sólido pela Casa Branca, embora mais demorado para implementação.