O Escritório do Representante do Comércio dos Estados Unidos (USTR) recomendou ao governo americano a imposição de sobretaxas ao Brasil, alegando práticas desleais de comércio relacionadas ao Pix, o sistema de pagamentos instantâneos adotado por milhões de brasileiros.

Segundo o relatório, o Brasil adota políticas que favorecem o Pix, considerado pelo USTR como um "campeão nacional", em detrimento de empresas americanas de serviços de pagamento eletrônico.

Conflito de interesses

O USTR aponta um possível conflito de interesses no fato de o Banco Central do Brasil (BC) atuar como regulador do setor e, ao mesmo tempo, ser proprietário e operador do Pix. O relatório afirma que essa dupla função permite ao BC usar seu poder regulatório para desfavorecer prestadores de serviços dos EUA.

Como exemplo, o documento cita a obrigatoriedade para instituições financeiras com mais de 500 mil contas de oferecerem o Pix, além da exigência de que o sistema tenha destaque nas telas principais dos aplicativos bancários, com "proeminência não inferior a qualquer outra funcionalidade de pagamento ou transferência".

Gratuidade e subsídio

O relatório também critica a imposição de gratuidade para pessoas físicas e a limitação das taxas cobradas de empresas, interpretando essas medidas como uma forma de forçar concorrentes a subsidiar o sistema operado pelo BC.

De acordo com o USTR, tais práticas representam um ônus para o comércio dos EUA, pois impõem custos aos prestadores de serviços americanos e os obrigam a promover um concorrente local sem compensação financeira.

Embora reconheça que o Pix ampliou o acesso bancário no Brasil, o USTR sustenta que a estrutura atual é discriminatória e restringe o comércio americano.

Trechos do documento

Sem tarifas:
"Os atos, políticas e práticas do Brasil relacionados ao tratamento preferencial concedido ao Pix são injustos e discriminatórios. É injusto exigir que os concorrentes ofereçam vantagens ao Pix, como disponibilidade, visibilidade e limites para a cobrança de tarifas. Além disso, o Brasil discrimina os fornecedores norte-americanos de serviços de pagamento eletrônico ao conceder essas vantagens exclusivamente ao seu campeão nacional."

Rivais sem compensação:
"Os atos, políticas e práticas do Brasil relacionados ao tratamento preferencial concedido ao Pix constituem um ônus ou uma restrição ao comércio dos Estados Unidos, ao impor custos aos prestadores de serviços norte-americanos e ao obrigá-los a promover seu concorrente brasileiro, sem qualquer compensação."

Conflito de interesses:
"O Pix conecta instituições financeiras e de pagamento (‘instituições participantes’) a pessoas físicas, empresas e entidades governamentais para oferecer pagamentos instantâneos ou agendados, saques em dinheiro, boletos de pagamento e operações de crédito de curto prazo, entre outros serviços."
"O duplo papel do Banco Central do Brasil como regulador e proprietário/operador do Pix cria um conflito de interesses, na ausência de salvaguardas processuais adequadas."
"O Banco Central tem atuado como regulador de forma a prejudicar os prestadores norte-americanos de serviços de pagamento eletrônico e a favorecer o Pix."