Finanças
Minerais críticos, superávit comercial e combate ao crime: os argumentos do Brasil contra novas tarifas dos EUA
Governo brasileiro prepara reação à proposta de tarifas sobre produtos nacionais
Sob a ameaça de novas tarifas comerciais, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem utilizado a possibilidade de regulamentar a exploração de minerais críticos como principal trunfo nas negociações com os Estados Unidos. Após o Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) concluir a investigação comercial contra o Brasil e propor a taxação, o governo americano agendou uma audiência para 6 de julho, na qual ouvirá representantes de organizações de ambos os países.
O interesse dos EUA na exploração de terras-raras brasileiras foi manifestado ainda em julho do ano passado pelo encarregado de negócios da embaixada americana, Gabriel Escobar.
Desde então, o governo brasileiro tem buscado utilizar o tema como carta nas discussões sobre tarifas e possíveis sanções econômicas. A regulamentação dos minerais críticos foi debatida no último encontro entre Lula e autoridades americanas, no início de maio. Na véspera da reunião, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto sobre o tema, que ainda aguarda análise do Senado.
O interesse norte-americano se justifica pela abundância desses recursos no Brasil, que possui a segunda maior reserva de terras-raras do mundo. O presidente Lula tem afirmado que está disposto a negociar acordos de exploração com os americanos, mas mantém o setor aberto a investimentos de outros países.
Nesse cenário de corrida global por minerais estratégicos, a mineradora Serra Verde, em Goiás (GO) — única fora da Ásia a produzir em escala os quatro elementos magnéticos essenciais de terras-raras — foi adquirida pela americana USA Rare Earth por US$ 2,8 bilhões em abril deste ano.
Superávit comercial
O primeiro aumento de tarifas do governo americano sobre produtos brasileiros entrou em vigor em 6 de agosto do ano passado. Na decisão inicial, o então presidente Donald Trump alegou perseguição ao ex-presidente Jair Bolsonaro e ameaças a plataformas americanas.
Na ocasião, um dos principais argumentos de Trump para impor tarifas a outros países era o déficit comercial dos EUA com o restante do mundo.
Desde então, representantes do governo brasileiro têm destacado que, ao contrário do que ocorre com outros países, os Estados Unidos possuem superávit na balança comercial com o Brasil. Esse argumento foi defendido pelo presidente Lula, pelo vice-presidente Geraldo Alckmin e pelo então ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A posição segue sendo utilizada pelo governo brasileiro, inclusive na reunião de Lula com Trump no mês passado, apesar da percepção de que a imposição das tarifas tem motivação mais política do que econômica.
Segundo a jornalista Miriam Leitão, esse dado não foi contestado pelos representantes americanos.
Combate ao crime
O combate ao crime organizado também passou a ser pauta central nas discussões, especialmente a partir deste ano, quando o governo americano sinalizou a possibilidade de classificar facções brasileiras como organizações terroristas.
Até o anúncio das tarifas, a possível classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como grupos terroristas, na semana passada, tornou-se a principal preocupação do governo brasileiro nas relações com os EUA.
A decisão dos americanos foi anunciada dias após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), principal adversário de Lula nas eleições, reunir-se com Trump.
O enfrentamento ao crime organizado foi um dos temas centrais tratados por Lula na reunião com Trump. O presidente brasileiro chegou a solicitar apoio para a prisão e deportação de criminosos brasileiros em Miami.
Após a classificação do PCC e do CV, Lula reconheceu que as facções representam ameaça à população brasileira, mas discordou da abordagem do governo Trump e defendeu que o combate ao crime deve ser conduzido pelo próprio Brasil.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, principal porta-voz do governo sobre a decisão americana, tem afirmado que as autoridades brasileiras vêm intensificando o combate ao crime organizado, citando operações como a Carbono Oculto, que investiga lavagem de dinheiro no setor de combustíveis.
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