O governo brasileiro classificou como "absurda" a proposta de taxação apresentada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), ao concluir investigação comercial contra o Brasil, alegando falta de fundamentação técnica consistente. O órgão americano sugere tarifas de 25% sobre mercadorias brasileiras, com algumas exceções. O Brasil argumenta que mantém déficit comercial com os EUA e não impõe tarifas a produtos americanos que justifiquem tais sanções.

Pix em foco

Um dos pontos que mais gerou insatisfação no governo foi a menção ao Pix. Segundo o USTR, o Banco Central favorece o sistema de pagamentos ao atuar simultaneamente como regulador e proprietário da plataforma, impor seu uso e limitar as taxas cobradas por concorrentes americanos.

Prejuízo ao Pix

O governo brasileiro não enxerga prejuízo imediato ao Pix em decorrência da investigação dos EUA, mas percebe uma tentativa de "coerção" da Casa Branca para extinguir a gratuidade e o arranjo público do sistema. Segundo interlocutores, essa pressão parte do lobby de empresas americanas de cartões e do setor de stablecoins, que veem o Pix como ameaça, já que o modelo brasileiro tem servido de referência para outros bancos centrais no mundo.

“O papel duplo do Banco Central do Brasil como regulador e proprietário/operador do Pix cria um conflito de interesses, na ausência de salvaguardas processuais adequadas. O Banco Central tem atuado como regulador para desfavorecer os provedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA e privilegiar o Pix”, afirma o documento do USTR.

Tentativa de forçar mudanças

Fontes próximas à investigação observam que, no caso do Pix, não seria possível uma intervenção direta dos EUA sobre a inovação brasileira. No entanto, ao apontar o Pix como fator de concorrência desleal, a intenção seria usar as novas tarifas como instrumento para forçar mudanças na governança do sistema, migrando para um modelo privado, sob o argumento de que o Banco Central pode não dispor de recursos para manter o atual formato por muito tempo.

Atualmente, o arcabouço do Pix — infraestrutura pública gerida e operada pelo BC e gratuita para consumidores — é garantido por resolução do Banco Central. Um dispositivo incluído na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a autonomia do órgão visa elevar esse arranjo à Constituição, dificultando alterações futuras.

Sanções poderiam ser piores

Por outro lado, integrantes do governo reconhecem que as sanções poderiam ser mais severas, com tarifas superiores aos 25% propostos. Foram elogiadas, ainda, as exceções previstas e a possibilidade de acordo mencionada pelo USTR.

Outro aspecto ressaltado foram as referências às negociações recentes. No encontro entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, em 7 de maio, ficou acertada a criação de um grupo de trabalho bilateral para discutir as tarifas praticadas no comércio entre Brasil e Estados Unidos.

Segundo fonte do governo brasileiro, na primeira reunião, os americanos já haviam informado que as investigações baseadas na Seção 301 seriam concluídas no início de junho.