O governo federal prorrogou até 31 de julho a isenção de tributos federais sobre a venda e a importação de (QAV) e biodiesel. A medida foi formalizada em decreto publicado nesta sexta-feira (29) e mantém os benefícios previstos no pacote anunciado pelo Palácio do Planalto, em abril, para conter os impactos da alta internacional do petróleo provocada pela guerra no Oriente Médio.

A desoneração perderia a validade no próximo domingo (31). Com a decisão, permaneceram zeradas as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre os dois combustíveis. Segundo o governo, a medida busca reduzir a pressão sobre os custos do setor aéreo e da cadeia de combustíveis, evitando repasses mais intensos aos consumidores.

O querosene de aviação é um dos principais componentes de custo das companhias aéreas. De acordo com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), o combustível representa atualmente cerca de 45% das despesas operacionais do setor após os reajustes recentes anunciados pela Petrobras.

A prorrogação integra o pacote de medidas anunciado em abril para amenizar os efeitos da disparada do preço do petróleo no mercado internacional. Além da isenção tributária para o biodiesel e o querosene de aviação, o governo também prevê subsídios para diesel e gás de cozinha, além da oferta de linhas de crédito para empresas aéreas.

Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o custo total das medidas anunciadas será de R$ 30,5 bilhões.

Ele, no entanto, que esse valor não terá impacto nas contas públicas, porque deve ser compensado por outras receitas do governo, como a arrecadação com o óleo diesel e os royalties do petróleo — valores pagos por empresas pela exploração de petróleo.

As medidas incluem a concessão de subvenção — uma espécie de ajuda financeira do governo — para reduzir o preço de alguns combustíveis. Serão contemplados o diesel importado, o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), mais conhecido como gás de cozinha, e o querosene de aviação.