O relator do projeto de regulação da inteligência artificial, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), anunciou que pretende retirar do texto os trechos que classificam os níveis de risco dos sistemas de IA. O projeto, já aprovado no Senado, está atualmente sob análise de uma comissão especial na Câmara dos Deputados.

De acordo com o deputado, a responsabilidade pela classificação dos níveis de risco deve ser atribuída às agências reguladoras. O texto aprovado no Senado indicava a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) como órgão responsável pela regulação do tema.

— Vamos delegar essa decisão à governança, pois um sistema considerado de alto risco hoje pode não ser mais amanhã. Uma tecnologia pode nascer como alto risco, mas, com o tempo, esse risco pode ser mitigado, controlado e testado, já que tudo depende de estatística — explicou Ribeiro a jornalistas após evento em Brasília.

O texto do Senado previa a definição de quais tecnologias oferecem maior risco e, por isso, devem seguir regras mais rígidas para operar no país.

Entre os sistemas classificados como de alto risco estão veículos autônomos e aplicações de IA em diagnósticos médicos e processos de recrutamento. Há também tecnologias proibidas, como o uso de inteligência artificial em armas autônomas.

Aprovado pelo Senado em 2024, o projeto tramita na Câmara desde o início de 2025. A comissão especial criada para analisar o tema promoveu diversas audiências públicas para debater questões relacionadas à IA. A entrega do texto estava prevista para o final do ano passado, mas foi adiada.

Nesta quinta-feira, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o projeto deve ser apresentado na comissão especial em 9 de junho.

Após a votação na comissão e no Plenário da Câmara, o projeto de lei retornará ao Senado para aprovação final.