Movimentação estratégica na Câmara: As bancadas do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e do PSOL apresentaram requisitos solicitando que a Câmara dos Deputados votasse a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que trata da jornada de trabalho dos trabalhadores, em vez da proposta atualmente em discussão.

Jornada de 40 horas, transição de um ano e dois dias de folga:

A proposta de Erika Hilton prevê a redução da jornada para a escala 4x3 – quatro dias de trabalho por três de folga. Já a PEC em discussão estabelece atualmente a escala 5x2, com dois dias de folga.

Nos bastidores, integrantes do PL admitem que o objetivo é colocar o governo Lula em situação delicada, já que teria que se posicionar contra uma proposta considerada ainda mais vantajosa para os trabalhadores.

Avanço na comissão especial: Nesta quarta-feira, a comissão especial que analisa o tema aprovou a proposta por 34 votos a 4.

Durante a sessão, o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcanti (RJ), rebateu críticas de que o partido seria contrário aos direitos dos trabalhadores e afirmou que o PL defenderá no plenário uma mudança ainda mais ampla: a jornada de quatro dias de trabalho por três de descanso (escala 4x3).

"Queremos que a redução da jornada de trabalho seja imediata. Que história é essa de dois meses? Para que isso?", questionou Cavalcanti.

A comissão rejeitou um destaque do deputado que previa a validade imediata do direito aos dois dias de folga semanalmente – e não somente após 60 dias.

Falando pela Maioria, o deputado Lindebergh Farias (PT-RJ) lembrou que mais de 60 deputados do PL revisaram emendas propondo uma transição longa de dez anos e uma jornada de até 52 horas, além de citar declarações públicas de lideranças da oposição que criticavam a medida por supostos riscos de inflação.

A deputada Julia Zanatta (PL-SC) argumentou que a redução das jornadas pode aumentar custos e defender mais liberdade econômica para empresas e trabalhadores. “O que a gente tem que estar preocupado é se esse custo que vai aumentar na mão de obra não vai recair sobre aquele povo já tão sofrido”, afirmou.

Disputa política e calendário apertado: A redução da jornada de trabalho é considerada prioridade para o governo Lula e pode se transformar em bandeira eleitoral para a reeleição do presidente neste ano, dada sua ampla repercussão. Desde o anúncio da votação na Câmara, os parlamentares da oposição passaram a criticar a proposta do governo, alegando tratar-se de uma eleição eleitoral.

O Palácio do Planalto tem pressa para que o tema avance ainda neste semestre, pois a partir de agosto o Congresso tende a ficar vazio devido ao processo eleitoral. O recesso parlamentar começa oficialmente em 18 de julho, e o calendário é considerado apertado, com feriados e festas juninas que também controlam o ritmo do Legislativo. Após aprovação na Câmara, o texto ainda será aplicado pelo Senado.

Precedente: A estratégia do PL de apresentar propostas alternativas para constranger o governo já foi usado em outros benefícios. No ano passado, durante a tramitação da proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000, o partido apresentou emenda para estender a isenção a quem recebe até R$ 10.000, mas a medida não prosperou.