A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6x1 deve ser aprovada nesta quarta-feira (27) na Câmara dos Deputados, sem alterações nas regras de transição previstas no relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA). A afirmação é do presidente da comissão especial que analisa a PEC, Alencar Santana (PT-SP).

Segundo Santana, apesar de ainda haver resistência "nos bastidores", o clima na comissão é favorável à aprovação do texto, com expectativa de uma votação expressiva.

— O texto não vai ser alterado. Não tem alteração em termos de transição, essas coisas, não haverá — afirmou Alencar Santana ao jornal O GLOBO.

A declaração ocorre um dia após o pedido de vista que adiou a votação da proposta na comissão especial. O parecer apresentado por Leo Prates propõe a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais em um período de um ano, além da garantia de dois dias de folga por semana, sem redução salarial.

De acordo com o texto, a transição começaria 60 dias após a promulgação da PEC, com redução imediata de duas horas na jornada semanal. As outras duas horas seriam reduzidas ao longo dos 12 meses seguintes.

Nos bastidores, esse modelo de transição se tornou um dos principais pontos de tensão durante a tramitação. Parte do setor produtivo defendia um prazo maior para adaptação das empresas às novas regras. Ainda assim, Alencar Santana ressaltou que a tendência é de manutenção integral do parecer.

O presidente da comissão reconheceu a existência de resistência à proposta, mas destacou que segue confiante na aprovação.

— (Resistência tem) de bastidor, mas existe. Mas creio que na hora do voto, vai votar — declarou.

Questionado sobre um possível acordo para evitar tentativas de obstrução, o deputado informou que não houve conversas nesse sentido.

— Não teve acordo. Não tem muito o que a gente possa fazer. O texto está perfeito. Vamos conversar com a turma, e quem for contrário, que se manifeste — disse.

A proposta se tornou uma das principais bandeiras trabalhistas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e é tratada como prioridade pelo Palácio do Planalto. O texto foi negociado diretamente entre Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta.

Além da redução da jornada semanal, a PEC prevê o fim da escala 6x1 e impede cortes salariais decorrentes da mudança. O texto também deixa parte da regulamentação para uma etapa posterior, incluindo regras específicas para categorias com legislação própria.

Sobre os próximos passos, Alencar Santana afirmou acreditar em uma tramitação rápida também no plenário da Câmara, mas evitou previsões sobre a recepção do texto no Senado.

— Senado vamos aguardar. Vamos primeiro pensar na Câmara, mas creio que a Câmara vai aprovar rápido — concluiu.