O presidente da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o fim da escala 6x1 na Câmara, Alencar Santana (PT-SP), afirmou que a proposta deve ser aprovada nesta quarta-feira sem alterações nas regras de transição previstas no relatório apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA).

Segundo Santana, apesar de ainda haver resistência “nos bastidores”, o ambiente na comissão é considerado favorável à aprovação do texto, com expectativa de uma votação expressiva.

— O texto não será alterado. Não tem alteração nos termos de transição, essas coisas, não há — declarou Alencar Santana ao jornal O Globo.

A declaração ocorre um dia após o pedido de vista que adiou a votação da proposta na comissão especial da Câmara. O parecer de Leo Prates prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais em um período de um ano, além da garantia de dois dias de folga por semana, sem redução salarial.

Pelo texto, a transição começaria 60 dias após a promulgação da PEC, com redução imediata de duas horas na jornada semanal. As outras duas horas seriam decrescentes ao longo dos 12 meses seguintes.

Nos bastidores, esse modelo de transição se tornou um dos principais pontos de tensão durante a tramitação. Parte do setor produtivo defende um prazo maior para adaptação das empresas às novas regras. Ainda assim, Alencar Santana afirmou que a tendência é de manutenção integral do parecer.

O presidente da comissão afirmou a existência de resistência à proposta, mas destacou que permanece confiante na aprovação.

— (Resistência tem) de bastidor, mas existe. Mas acredito que na hora do voto, vai votar — afirmou.

Questionado sobre um eventual acordo para evitar tentativas de interferência, o parlamentar informou que não houve conversas nesse sentido.

— Não tive acordo. Não há muito o que as pessoas possam fazer. O texto é perfeito. Vamos conversar com a turma, e quem pelo contrário, que se manifesta — disse.

A proposta tornou-se uma das principais bandeiras trabalhistas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e é tratada como prioridade pelo Palácio do Planalto. O texto foi negociado diretamente entre Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta.

Além da redução da jornada semanal, a PEC prevê o fim da escala 6x1 e impede cortes salariais decorrentes da mudança. O texto também deixa parte da regulamentação para uma etapa posterior, incluindo regras específicas para categorias com legislação própria.

Questionado sobre os próximos passos, Alencar Santana afirmou acreditar em uma tramitação rápida também no plenário da Câmara, mas evitou fazer compensação sobre a recepção do texto no Senado.

— Senado vamos aguardar. Vamos primeiro pensar na Câmara, mas acredito que a Câmara vai aprovar rápido — concluiu.