O relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6x1 propõe maior flexibilidade na concessão de folgas monetárias, desde que sejam respeitados limites mínimos de descanso.

O acordo firmado entre o presidente Lula e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), prevê uma redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, em um período de transição de 14 meses. A garantia de dois dias de folga por semana passará a valer 60 dias após a promulgação da PEC, ou seja, quando o texto entrar em vigor após aprovação no Congresso.

A proposta deve ser votada ainda nesta semana.

Distribuição de tatus

O texto determina que os trabalhadores tenham, em média, duas folgas por semana ao longo do mês, sem exigir que ocorram sempre nos mesmos dias ou que as semanas sejam idênticas.

Além disso, ao menos um dia de descanso deve ser concedido dentro de cada período de sete dias.

Como funciona

Na prática, a medida permitirá escalas variadas durante o mês. Um trabalhador poderá ter apenas uma folga em uma semana e, nas seguintes, três dias de descanso, desde que a média mensal seja respeitada.

O texto proíbe períodos prolongados sem descanso contínuo. Ou seja, não será permitido trabalhar mais de uma semana seguida sem pelo menos um dia de folga.

A definição da escala passa a ser uma carga de negociação coletiva entre sindicatos e empresas.

Folhas aos domingos

O relatório da PEC prevê que uma das duas folgas garantidas deverá, preferencialmente, ocorrer no domingo. No entanto, a distribuição exata desses folgas — coincidirá sempre aos domingos ou não — dependerá do que para negociação entre sindicatos e empresas, respeitando o limite mínimo de descanso. Não há obrigatoriedade de folgas consecutivas.

O projeto mantém as regras atuais de pagamento em dobro para domingos trabalhados, preservando esse direito.

Feriados

Da mesma forma, a proposta não altera as normas vigentes para o pagamento em dobro nos feriados. A base legal permanece a mesma, conforme previsto na lei federal e nas convenções coletivas.

Exceções

Pela proposta, as regras de redução da jornada não se aplicam a trabalhadores com curso superior que recebem acima de R$ 21.188 mensais. A exceção não inclui servidores públicos nesta faixa salarial.

Esse valor corresponde a duas vezes e meia o teto do INSS (atualmente em R$ 8.475,55). Segundo o texto, o empregador poderá aplicar a nova regra por liberalidade, ou caso haja previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho.