A equipe econômica do governo federal busca negociar um valor menor e um escalonamento nas novas regras para o Microempreendedor Individual (MEI), a fim de evitar um impacto fiscal anual estimado em R$ 50 bilhões. O ajuste no teto do MEI, que determina o limite máximo de faturamento para enquadramento na categoria, foi incluído nas negociações da escala 6x1 pelo Congresso Nacional.

De acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), já há entendimento com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para aumentar o limite de entrega e permitir que microempreendedores individuais contratem mais de um funcionário. Atualmente, a legislação permite apenas um empresário por MEI.

O projeto que atualiza as restrições do MEI foi aprovado no Senado e segue em tramitação na Câmara. No Senado, o teto de faturamento anual foi aumentado de R$ 81 mil para R$ 130 mil. Na Câmara, esse limite subiu para R$ 145 mil, com previsão de atualização anual pelo IPCA. A proposta também autoriza a contratação de até dois funcionários.

Segundo cálculos do Ministério da Fazenda, essa versão do projeto pode gerar despesas de R$ 48,5 bilhões em 2027 e R$ 53,7 bilhões em 2028 para os cofres públicos. Para a equipe do ministro Dario Durigan, o aumento proposto e o reajuste automático pelo IPCA seriam inconstitucionais.

Diante do cenário, o governo pretende negociar uma redução do limite e implementar mudanças de forma escalonada. O aumento no número de funcionários autorizados, por outro lado, não é visto como uma entrada.

Nesta segunda-feira, Hugo Motta ressaltou que o valor do novo teto do MEI ainda não está definido e sinalizou que as alterações poderão ser feitas gradualmente.

— Nos próximos dias, vamos tratar da questão dos microempreendedores individuais. Hoje, esses empreendedores só podem empregar uma pessoa com carteira assinada. A ideia de que nosso é poder avançar, permitindo que esses empreendedores possam contratar mais pessoas, já que estamos diminuindo a jornada de trabalho — afirmou Motta, ao detalhar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que extingue a escala 6x1.

Motta também destacou que Lula está atento à demanda dos deputados para elevar o limite de faturamento do MEI.

— O presidente Lula é sensível a esse apelo feito por nós. É um apelo que praticamente toda a casa — afirmou Motta.

Os especialistas alertaram, porém, que o aumento do teto de faturamento do MEI pode agravar o déficit da Previdência, já que uma alíquota de contribuição de 5% do salário mínimo não cobre as despesas com benefícios futuros.