O relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) , que propõe o fim da escala 6x1 e estabelece uma nova jornada de trabalho de 40 horas semanais, determina dois intervalos por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. O texto, divulgado nesta segunda-feira, não exige que as folgas sejam consecutivas nem fixas o dia da segunda folga.

A proposta mantém a flexibilidade já existente para categorias com jornadas diferenciadas, não impondo obrigatoriedade de folgas consecutivas ou exclusivamente aos domingos.

De acordo com o parecer, convenções ou acordos coletivos poderão, de forma excepcional, estipular cláusulas que assegurem, em média, dois dias de descanso semanal remunerado no mês-calendário. Fica garantida, ao menos, uma folga dentro do período máximo de uma semana de trabalho.

O relatório prevê uma redução gradual da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais ao longo de um ano, sem redução salarial. O corte será de duas horas em 2026 e outras duas horas em 2027. Após a promulgação da PEC pelo Congresso, haverá um prazo de 60 dias para implementação das novas regras.

Com a vigência das novas normas, cláusulas de convenções e acordos coletivos incompatíveis com a nova jornada e segurança semanalmente remunerados deixarão de ter efeito.

O texto também estabelece que as regras sobre duração e controle da jornada não se aplicam a trabalhadores com curso superior que recebam acima de R$ 21.188, valor correspondente a duas vezes e meia o teto do INSS (R$ 8.475,55). Essa condição pode ser alterada por decisão do empregador ou por acordo coletivo.

O parecer, apresentado pelo relator deputado Leo Prates (Republicanos-BA) à comissão especial, ressalta a preocupação do Estado com os trabalhadores de menor renda ao estabelecer o novo limite de jornada.

— O Estado tem que estar mais presente nas relações mais assimétricas, como quem está na escala 6x1 hoje, ganha muito pouco e é pobre, a maioria é mulher. E tem que estar menos presente quando as relações são menos assimétricas — afirmou o relator.