Preocupados com o curto prazo de 14 meses para a transição para a nova jornada de trabalho de 40 horas semanais, previsto no relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6x1, empresários do setor industrial intensificam articulações no Senado.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), recebe nesta terça-feira (26) representantes da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que buscam ampliar o prazo de adaptação para as empresas.

Ainda que uma PEC precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados, os empresários apostam no apoio de Alcolumbre, que atualmente mantém distância do governo, para conquistar um período de transição mais extenso.

O texto da PEC foi apresentado nesta segunda-feira, fruto da negociação entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente Lula.

Articulação no Senado

Entre os pedidos feitos a Alcolumbre está a escolha de um relator que não disputa a reeleição neste ano, rotas de fuga eleitorais sobre o tema. No Senado, a tramitação começa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida por Otto Alencar (PSD-BA), aliado do presidente Lula.

Caso o texto da PEC sofra alterações no Senado em relação ao aprovado na Câmara, poderá ser promulgado apenas a parte consensual, enquanto os pontos divergentes retornarão para nova avaliação. Em propostas de emenda à Constituição, o consenso é requisito para promulgação.

"Cadê a previsibilidade? Cadê a segurança jurídica? Isso é custo direto nos produtos e nos serviços, e os preços serão repassados", afirmou Ricardo Alban, presidente da CNI. “A esperança é que o nosso Senado, na avaliação de mais uma medida importante, mas populista, possa avaliar e ponderar com equilíbrio, para que encontremos maior racionalidade na jornada de trabalho.”

Indústria pede mais diálogo

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) sustenta que faltou diálogo aprofundado com o setor produtivo para avaliar os resultados da medida na economia brasileira.

"A entidade destaca que qualquer alteração dessa magnitude exige prazo adequado de transição para adaptação das empresas, especialmente em um cenário de baixa produtividade da economia brasileira e elevados custos operacionais. Para a Federação, o prazo apresentado no relatório não é suficiente para que as empresas consigam se adaptar de forma segura e sustentável às mudanças propostas", afirma nota da entidade.

Segundo a Fiemg, o texto é “insustentável”, exigindo custos adicionais às empresas e pode resultar em demissões.

O relatório da PEC, apresentado na comissão que discute o tema na Câmara, prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, no prazo de 60 dias após a promulgação da proposta pelo Congresso, e mais duas horas de redução após 12 meses de vigência das novas regras. A medida não prevê redução salarial e garantia de dois dias de folga remunerada.

O texto, relatado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), foi negociado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com o presidente Lula.

Com pedido de vista apresentado, a expectativa é que o relatório seja votado na comissão na quarta-feira e, no plenário da Câmara, na quinta-feira.