Preocupados com o prazo reduzido de 14 meses para a transição para a nova jornada de trabalho de 40 horas semanais, os empresários do setor industrial intensificam os músculos no Senado em busca de um período maior de adaptação à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata do tema.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), recebe nesta terça-feira representantes da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Ainda que uma PEC precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados, os empresários tentam ganhar tempo para ampliar o prazo de transição, contando com o apoio de Alcolumbre, que atualmente mantém distância do governo.

O texto da PEC, apresentado nesta segunda-feira, foi resultado de negociações entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente Lula.

Entre as demandas ao presidente do Senado está a escolha de um relator que não concorra à reeleição este ano, tornando-o menos suscetível a pressão eleitoral eleitoral. No Senado, a tramitação começa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida por Otto Alencar (PSD-BA), aliado de Lula.

Caso haja mudanças no Senado em relação ao texto aprovado na Câmara, poderá-se promulgar apenas os pontos consensuais, evoluindo as divergências para outra Casa. Para promulgação de PECs, é necessário consenso entre as Casas.

"Cadê a previsibilidade? Cadê a segurança jurídica? Isso é custo direto nos produtos e nos serviços, e os preços serão repassados", afirmou Ricardo Alban, presidente da CNI. “A esperança é que o nosso Senado, na avaliação de mais uma medida, obviamente importante, mas populista, possa avaliar, ponderar com todo o equilíbrio, e possamos encontrar uma maior racionalidade na jornada de trabalho.”

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) argumenta que faltou diálogo aprofundado com o setor produtivo para avaliar os impactos econômicos da medida.

"A entidade destaca que qualquer alteração dessa magnitude exige prazo adequado de transição para adaptação das empresas, especialmente em um cenário de baixa produtividade da economia brasileira e elevados custos operacionais. Para a Federação, o prazo apresentado no relatório não é suficiente para que as empresas consigam se adaptar de forma segura e sustentável às mudanças propostas", afirma nota da Fiemg.

Segundo a entidade, o texto é considerado “insustentável”, exigindo custos adicionais às empresas e pode resultar em demissões.

O relatório da PEC, apresentado na comissão que discute o tema na Câmara, prevê a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, com prazo de 60 dias após a promulgação da proposta pelo Congresso para a primeira redução, e mais duas horas, após 12 meses de vigência das novas regras. A medida não prevê redução salarial e garantia de dois dias de folga remunerada.

O texto, relatado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), foi negociado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e pelo presidente Lula.

Após pedido de vista, a expectativa é que o relatório seja aprovado na comissão nesta quarta-feira e, em seguida, no plenário da Câmara, na quinta-feira.