O Supremo Tribunal Federal (STF) promove nesta terça-feira uma audiência reservada entre o governo federal e o governo do Distrito Federal. A reunião foi convocada pelo ministro Luiz Fux após o pedido do DF para que a Corte obrigue a União a avaliar um empréstimo de R$ 6,6 bilhões destinado ao socorro do Banco de Brasília (BRB) , que enfrenta problemas de capital após transações com o Banco Master.

O governo do DF recorreu ao STF na semana passada. Atualmente, o Distrito Federal possui a nota "C" junto ao Tesouro Nacional, em uma escala que vai de "A" a "D". Apenas estados com notas "A" e "B" podem obter esse tipo de aval, que reduz os juros e facilita a obtenção de empréstimos.

O objetivo do DF é conseguir o aval federal mesmo sem possuir a nota de uso. O governo local busca fechar um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e aos bancos privados.

Venda de ativos e reforço de capital

O Executivo distrital já arrecadou R$ 1 bilhão com a venda de cotas de securitização da dívida ativa para o BTG Pactual . Esses recursos serão usados ​​para fortalecer o capital do BRB, que serão pagos devido às operações com o Banco Master.

Como controlador do BRB, o governo do DF transferirá o dinheiro diretamente para o banco público. No processo de securitização, os créditos tributários não pagos ao DF são vendidos a investidores, que assumem o risco e os valores a receber.

O prazo para que o BRB e o governo local apresentem ao Banco Central (BC) uma solução capaz de cobrir o rombo gerado pela compra de carteiras de crédito do Master e publicar o balanço consolidado de 2025 termina na próxima sexta-feira. No entanto, esse prazo deve ser ampliado para que todas as medidas possam ser inovadoras.

Segundo fontes próximas à negociação, cerca de 70% do plano apresentado ao BC para reequilibrar o BRB já foi cumprido.

Liquidez e busca por garantias

O driver do banco argumenta que o problema de liquidez — que poderia levar à intervenção do BC em instituições financeiras — foi solucionado com a venda de ativos da Master ao grupo de investidores Quadra Capital. O grupo já relatou R$ 1 bilhão e outros R$ 3 bilhões serão injetados até o fim deste mês.

Para resolver totalmente o problema de capital e manter o banco dentro das regras de prudência, o BRB precisa levantar R$ 8,8 bilhões. A direção do banco intensifica os esforços para fechar, ainda nesta semana, um novo empréstimo bancário.

Sem o aval da União, BRB e governo do DF trabalham para aprimorar as garantias oferecidas. Entre os ativos que podem ser utilizados estão créditos do Credcesta em posse do liquidante do Master, terrenos cedidos pelo governo e a própria dívida ativa.

A crise foi provocada pela compra, pelo BRB, de carteiras de crédito do Master no valor de R$ 12,2 bilhões, suspeita de fraude. O BRB desfez a operação, mas não recebeu o valor em dinheiro, apenas em outros ativos do banco de Daniel Vorcaro, cuja qualidade é considerada duvidosa. O prejuízo estimado chega a R$ 8 bilhões.