A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vota nesta terça-feira um projeto de lei que estabelece novas regras para a renegociação de dívidas rurais.

A análise ocorre após o ministro da Fazenda concordar em ampliar o prazo de refinanciamento, inicialmente previsto para seis anos, para até dez anos, após reunião com senadores.

Além disso, o projeto prevê um período de carência de dois anos. Segundo o ministro, a mudança atende à urgência da publicação da proposta, mas ele ressaltou que a medida precisa ser estruturada com responsabilidade.

A equipe econômica busca acesso limitado a programas de renegociação de produtores efetivamente impactados por perdas climáticas ou crises econômicas, com o objetivo de evitar o uso adicional do benefício. O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, também anunciou a criação de um fundo garantido para as dívidas do agronegócio.

O projeto prevê a utilização de recursos do Fundo do Pré-Sal para financiar produções rurais. A votação, inicialmente prevista para esta semana, foi adiada a pedido do governo federal, que buscava ajustar o texto final com a CAE, já que a proposta original contemplava apenas produtores atingidos por eventos climáticos. A possibilidade de edição de uma medida provisória ainda não está descartada.

O texto autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para criar uma linha especial de financiamento destinada a produções rurais vítimas de desastres naturais. De autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), a medida foi ampliada para todos os produtores pelo relator Renan Calheiros.

O Fundo recebe recursos de exploração do petróleo e projetos financeiros nas áreas de educação, saúde pública, meio ambiente e ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

A análise da proposta foi adiada nesta quarta-feira pela CAE, após pedido do senador Dario. O presidente do colegiado, Renan Calheiros (MDB-AL), e a relatora, Tereza Cristina (PP-MS), se reuniram à tarde com o ministro da Fazenda.

O Ministério da Fazenda estima que uma renegociação das dívidas rurais, conforme o projeto em discussão, pode gerar um custo de R$ 817 bilhões à União em 13 anos. Para 2027, o impacto orçamentário projetado é de R$ 150 bilhões.

Esse alerta foi enviado pela equipe econômica em nota técnica enviada ao senador Renan Calheiros, relator da proposta e presidente da CAE.