O relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a escala 6x1 e institui nova jornada de trabalho no Brasil prevê que uma das duas folgas semanais ocorra, preferencialmente, aos domingos. O texto, divulgado nesta segunda-feira, não determina quando será a segunda folga, que não precisa ser consecutiva à primeira.

Jornada de 40 horas e transição:

A proposta reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, com duas folgas por semana. A transição será feita em um ano: corte de duas horas em 2026 e mais duas em 2027, sem redução salarial. As novas regras entram em vigor 60 dias após a promulgação da PEC pelo Congresso.

Fim da escala 6x1:

O projeto mantém práticas já adotadas no mercado para evitar prejuízos a categorias com jornadas diferenciadas. Não obriga que as folgas sejam seguidas nem que ocorram sempre aos domingos.

Segundo o parecer, convenção ou acordo coletivo poderá, excepcionalmente, estabelecer cláusulas que assegurem, em média, dois dias de descanso remunerado por semana dentro do mês-calendário, garantindo ao menos uma folga por semana.

Regras para trabalhadores com ensino superior:

Pelas novas normas, as regras sobre duração da jornada e controle de ponto não se aplicam a empregados com curso superior e salário acima de R$ 21.188 (duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente em R$ 8.475,55). O valor pode ser alterado por liberalidade do empregador ou acordo coletivo.

Impacto nos acordos coletivos:

Após os 60 dias, cláusulas de convenções e acordos coletivos que tratem da duração do trabalho e do repouso semanal remunerado em desacordo com a nova legislação perderão validade.

Relator destaca proteção aos mais vulneráveis:

O relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), apresentou o parecer à comissão especial nesta segunda-feira. Segundo ele, o Estado deve atuar de forma mais incisiva para proteger trabalhadores em situações de maior vulnerabilidade, como os que atuam sob a escala 6x1, em geral com salários mais baixos e maioria feminina.

“O Estado tem que estar mais presente nas relações mais assimétricas, como quem está na escala 6x1 hoje, ganha muito pouco e é pobre e a maioria é mulher, e tem que estar menos presente quando as relações são menos assimétricas”, afirmou Prates.