O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, rebateu o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e afirmou que o texto apresentado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), que prevê a autonomia orçamentária do Banco Central (BC), não foi acordado com a equipe econômica. A proposta está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, ainda sem dados para votação.

Mais cedo, Galípolo havia declarado que o impacto primário da mudança prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e na versão atual do texto, no que diz respeito ao regime jurídico do BC, teria sido sugerido pela própria equipe econômica.

"O texto que está na CCJ não é o que foi apresentado, não foi fechado, pela equipe econômica. A gente apresentou nossa proposta", afirmou Durigan ao jornal O Globo.

O ministro não detalhou qual foi a sugestão da equipe, mas explicou que a proposta buscava resolver a questão orçamentária sem provocar aumento da dívida pública, cenário que pode ocorrer com o formato atualmente proposto no Senado. Outras duas fontes consultadas pela reportagem confirmaram que não houve apoio da equipe econômica ao texto de Valério, embora a proposta tenha sido construída com apoio da Advocacia-Geral da União.

Segundo o desenho de Valério, o BC seria transformado em entidade pública de natureza especial, o que o enquadraria como parte do setor público financeiro. Com isso, os títulos do Tesouro na carteira do BC, mesmo não sendo utilizados em operações compromissadas, passariam a ser contabilizados como dívida, elevando o índice entre 10 e 15 pontos percentuais. Como mostrou O Globo, o governo defende a manutenção do BC como autarquia, buscando resolver a questão orçamentária sem alterar esse status.

"Tenho lido em alguns lugares que membros da equipe econômica ficariam preocupados com o impacto no resultado primário e na relação do Tesouro com o Banco Central. Recebemos com algum estranhamento, porque efetivamente o texto e a forma como está colocado lá vieram justamente da equipe econômica", disse Galípolo em entrevista à imprensa.

O parecer foi apresentado na semana passada na CCJ do Senado, mas o pedido do governo, foi concedido vista. Segundo Galípolo, o BC estaria disposto a absorver integralmente o resultado das variações contábeis, sendo o câmbio o principal fator de impacto no balanço do órgão e que, em poucos casos, exigiria cobrança do Tesouro Nacional.

“Aliás, reforço: se alguém quiser falar, separe totalmente e o BC absorve integralmente o resultado das variações contábeis. Onde é que eu assino? Esse é o tema para a PEC? A gente assina agora, sai com o acordo. Por quê? O BC não tem grande impacto com a operação da política monetária, porque fazemos com título público. A maior parte é do câmbio”, concluiu Galípolo.