O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, afirmou receber com estranhamento as notícias veiculadas na imprensa que apontam a preocupação de integrantes da equipe econômica com o impacto primário da mudança prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a autonomia do BC.

Segundo Galípolo, a versão atual do texto referente ao regime jurídico do Banco Central, caso a PEC seja aprovada, foi sugerida pela própria equipe econômica. A proposta prevê que o BC deixe de ser uma autarquia para se tornar uma entidade pública de natureza especial . Na versão original da PEC, o regime seria de empresa pública, opção rejeitada pelo governo.

"Tenho lido em alguns lugares que alguns membros da equipe econômica ficariam preocupados com o impacto no resultado primário e na relação do Tesouro com o Banco Central. Recebemos isso com algum estranhamento, porque efetivamente o texto e a forma como são propostos vieram justamente da equipe econômica", afirmou Galípolo.

Como destacou o colunista Fábio Graner, do GLOBO, o novo regime de “entidade pública de natureza especial” incomoda o governo, pois, entre outros fatores, elevaria automaticamente a dívida pública entre 10 e 15 pontos percentuais.

Isso ocorreria porque o BC passaria a ser classificado no setor público financeiro, fazendo com que a carteira de títulos públicos emitida pelo Tesouro fosse contabilizada como dívida, mesmo na parcela que não é utilizada nas operações diárias para equilibrar a taxa de juros.

Nesse contexto, há uma contraproposta em discussão: manter o status da autoridade monetária como “autarquia”, mas permitir o uso de receitas próprias para custear suas despesas. No entanto, o relator da PEC, senador Plínio Valério (PSDB-AM), não sinalizou nova alteração no texto.

O parecer foi apresentado na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas a análise foi adiada após pedido de vista do governo. Segundo Galípolo, o BC estaria disposto a absorver integralmente o resultado das variações contábeis, sendo o câmbio o principal fator de impacto no balanço do órgão e, em menor escala, cobrança do Tesouro Nacional.

“Aliás, reforço: se quiserem resolver totalmente, o BC absorve integralmente o resultado das variações contábeis. Onde é que eu assino? Se esse é o tema para a PEC, assinamos agora e fechamos o acordo. Por quê? O BC não tem grande impacto com a operação da política monetária, pois atua com títulos públicos. O maior impacto vem do câmbio”, descobriu Galípolo.