O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à jornada de trabalho 6x1, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), detalharam nesta segunda-feira (data) à imprensa os principais pontos do texto em discussão.

A PEC prevê o fim da escala 6x1 e estabelece dois dias de folga semanais para todos os trabalhadores, mediante redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem alteração nos salários.

Na manhã desta segunda, Motta reuniu-se com o presidente da Câmara para acertar os detalhes finais da proposta. Segundo Motta, o texto prevê:

- Entrada em vigor após 60 dias de tramitação;

- Elaboração de projeto de lei para tratar de cada setor de forma específica.

O relatório será apresentado ainda nesta tarde e a votação na comissão especial está prevista para esta semana.

Fim da escala 6x1

No fim de semana, o relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), reuniu-se com consultores da Câmara para analisar mais de 100 sugestões apresentadas ao texto. Houve também encontros com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e com o presidente da Câmara, Arthur Lira.

Lira tem se aproximado do Palácio do Planalto e buscado apoio da base governista para sua reeleição à presidência da Câmara em 2027. A aprovação da PEC é considerada estratégica para o governo federal e para o presidente Lula, que vê o tema como prioritário.

Diálogo com o Planalto

Desde o início das discussões, ficou definido que pontos sensíveis da proposta seriam acordados diretamente entre Motta e Lula. O objetivo é blindar a Câmara de eventuais críticas de falta de diálogo com o Executivo.

Prioridade do governo

O fim da escala 6x1 é considerado prioritário pelo governo e mobiliza parte da sociedade civil. Aliados de Lula veem a medida como uma bandeira importante para a campanha de reeleição presidencial. Por isso, há pressa para aprovar o texto antes das eleições de outubro.

Segundo fontes, já existe acordo entre Motta e Lula para que a garantia dos dois dias de folga semanais comece a valer ainda em 2026, atendendo a uma solicitação do presidente.

Transição para 40 horas

Um dos principais pontos de debate era a regra de transição para a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais. Enquanto parte do governo resistia à transição, outra ala mostrou disposição para negociar e destravar a tramitação da proposta.

Regulamentação futura

Como antecipado pelo GLOBO, a aprovação da PEC não encerra o debate sobre o tema, mas pode gerar repercussões significativas no país. A proposta deve ser enxuta, com até 12 artigos, e deixar para regulamentação posterior a definição de pontos específicos.

Setores com legislação própria

Mapeamento do governo federal aponta cerca de 50 setores com legislação própria, como trabalhadores domésticos, comerciários, esportistas e aeronautas. Entre 10 e 12 setores são considerados críticos e demandam atenção especial para evitar disfunções na transição.