Entre em vigor neste domingo, às 18h, as novas regras do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), ampliando a obrigatoriedade do cadastro de operações de transporte rodoviário remunerado de cargas em todo o Brasil.

Tabela do frete:

A mudança, inovadora pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), reforça os mecanismos de rastreabilidade, fiscalização e validação do Piso Mínimo de Frete nas operações do setor.

Para facilitar a adaptação de empresas e transportadores ao novo modelo, a ANTT criou em seu portal a área “CIOT para Todos”, que reúne documentos técnicos, perguntas frequentes e orientações operacionais sobre as alterações.

Segundo a agência, o material fornecido aborda integração de sistemas, modalidades de transporte, emissão de código e responsabilidades das partes envolvidas na contratação do frete.

O CIOT é um registro eletrônico obrigatório para operações de transporte rodoviário remunerado de cargas. Cada operação gera um código próprio, reunindo informações como contratante do frete, transportador, veículos utilizados, origem e destino da carga, valor pago e tipo da operação.

Na prática, o sistema amplia a rastreabilidade das informações declaradas e fortalece a fiscalização do pagamento correto do frete ao transportador específico.

Com as novas regras, o código passa a ser obrigatório para praticamente todas as operações de transporte remunerado de cargas, excetuando-se casos de veículos não emplacados e operações de transporte de cargas especiais.

Além da ampliação da obrigatoriedade, o novo modelo suporta os mecanismos de validação das informações declaradas, incluindo conferência automática do Piso Mínimo de Frete quando aplicável.

De acordo com a ANTT, a documentação técnica para integração de sistemas foi disponibilizada cerca de 30 dias antes da entrada oficial em produção. Desde então, instituições homologadas e empresas do setor vêm realizando adequações e testes operacionais.

As instituições de pagamento já homologadas pela agência foram autorizadas a operar o novo modelo, enquanto as empresas transportadoras também iniciaram testes de integração com a API disponibilizada pela autarquia federal.