Finanças
Fim da escala 6x1: Lula e Motta se reúnem para fechar texto da PEC
Tendência é deixar alguns temas para regulamentação após a aprovação da proposta que reduz jornada semanal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reúne nesta segunda-feira pela manhã com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para acertar os detalhes finais da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de trabalho 6x1. O encontro ocorre antes da votação do texto na Câmara.
A expectativa é que o relatório seja divulgado ainda nesta tarde e votado na comissão especial ao longo da semana.
A PEC propõe o fim da escala 6x1, garantindo dois dias de folga semanais a todos os trabalhadores. Para isso, a jornada máxima passaria de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. No fim de semana, o relator da proposta, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), reuniu-se com consultores da Câmara para analisar mais de 100 sugestões apresentadas ao texto. Também estavam previstos encontros separados com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e com Hugo Motta.
O presidente da Câmara tem buscado aproximação com o Palácio do Planalto, articulando apoio entre governantes para sua reeleição à presidência da Casa em 2027. A aprovação da PEC é vista como mais um gesto nesse sentido, pois o tema é estratégico para o governo federal.
Desde o início das discussões, ficou acordado que as decisões sobre pontos importantes seriam tomadas no diálogo direto entre Motta e Lula. O objetivo é evitar críticas sobre falta de diálogo entre a Câmara e o Planalto.
Prioridade para o Planalto
O fim da jornada 6x1 é prioridade para o governo e tem debates mobilizados na sociedade civil. Para aliados de Lula, a medida representa uma bandeira importante para a campanha de reeleição do presidente. Por isso, há pressa para aprovar o tema antes das eleições de outubro.
Segundo relatos, já existe acordo entre Motta e Lula para que os dois dias de folga entrem em vigor ainda este ano, atendendo a um pedido do presidente.
Um dos principais pontos de disputa é a regra de transição para a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais. Enquanto parte do governo resiste à transição, outra ala demonstra disposição para rever o tema e destravar a proposta.
A aprovação da medida não encerra o debate, embora possa ter impacto imediato no país. A ideia é que a PEC seja enxuta, deixando para orientação posterior alguns detalhes. O texto deve ter até 12 artigos, de acordo com fontes.
Levantamento do governo federal aponta cerca de 50 setores com legislação própria, como trabalhadores domésticos, comerciantes, esportistas e aeronautas. Entre eles, de 10 a 12 setores ativam atenção especial para evitar disfuncionalidades.
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