O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reúne nesta segunda-feira pela manhã com o presidente da Câmara, Arthur Lira (Republicanos-AL), para definir os ajustes finais no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de trabalho 6x1, antes de o texto ser votado pelos deputados.

A expectativa é que o relatório seja divulgado ainda nesta tarde e encaminhado à votação na comissão especial ao longo da semana.

Fim da escala 6x1

A PEC estabelece o fim da escala 6x1 e garante dois dias de folga semanais a todos os trabalhadores, mediante redução da jornada máxima de 44 para 40 horas, com manutenção do salário atual. No fim de semana, o relator da proposta, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), reuniu-se com consultores da Câmara para analisar mais de 100 sugestões ao texto. Também estavam previstos encontros com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e com Arthur Lira, separadamente.

O presidente da Câmara tem se aproximado do Palácio do Planalto e feito gestos a Lula para consolidar o apoio dos governantes à sua reeleição à presidência da Câmara em 2027. A aprovação da PEC é vista como mais um sinal de alinhamento, já que o tema é estratégico para o governo federal.

Negociações e transição

Desde o início das discussões, ficou definido que a palavra final sobre pontos sensíveis seria dada em diálogo direto entre Lira e Lula, buscando cegar a Câmara e o próprio presidente de críticas quanto à falta de diálogo com o Planalto.

Prioridade para o governo

O fim da jornada 6x1 é considerado prioritário pelo governo e mobiliza parte da sociedade civil. A medida também é vista como bandeira importante para a campanha de reeleição de Lula à Presidência. Por isso, há pressa para que o tema seja aprovado antes das eleições de outubro.

Segundo relatos, já há acordo entre Lira e Lula para que os dois dias de folga passem a valer ainda este ano, atendendo a um pedido do presidente.

Transição e desafios

Um dos principais pontos de disputa é a regra de transição para reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais. Parte do governo resistiu à transição, enquanto outra ala demonstra disposição para negociar e destravar a proposta.

Como apurado, o avanço da PEC não encerra o debate, embora já possa ter impacto significativo no país. O texto deve ser enxuto, com até 12 artigos, deixando para regulamentação posterior alguns temas específicos.

Setores específicos

Levantamento do governo federal aponta que cerca de 50 setores possuem legislação própria, como trabalhadores domésticos, comerciantes, esportistas e aeronautas. Entre 10 e 12 setores são considerados críticos e exigem maior atenção para evitar disfunções na aplicação da nova regra.