A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 deve estabelecer um prazo para que as novas regras passem a valer, contado a partir da promulgação do projeto em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado. Entre as alternativas em análise, estão prazos de 60, 90 ou 120 dias para adaptação.

Escala 6x1

Com isso, existe a possibilidade de o dia extra de folga entrar em vigor durante o período eleitoral. Se for adotado o prazo de 90 dias e a PEC for aprovada em julho, as mudanças passariam a valer em outubro. O fim da escala 6x1 é uma das principais bandeiras eleitorais do presidente Lula neste ano, em sua tentativa de reeleição.

O texto em discussão também deve prever um período de transição para a redução da jornada semanal, que atualmente é de 44 horas e passará a ser de 40 horas. Duas opções estão em debate: uma transição de três anos, com redução de uma hora neste ano e mais uma a cada 12 meses; ou de dois anos, com redução de duas horas em 2026 e uma hora adicional a cada 12 meses.

Prazo para definição

Segundo interlocutores do governo, a decisão sobre os prazos será tomada até segunda-feira, quando está prevista a apresentação do relatório da PEC pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), na comissão especial que analisa a proposta. Prates deve se reunir até segunda com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para fechar os detalhes do relatório. O presidente da Câmara também deve se encontrar com o presidente Lula antes da apresentação do texto.

Negociações e pontos polêmicos

Outro ponto em negociação diz respeito ao pagamento das horas descontadas da jornada atual e não trabalhadas. Para aliviar o impacto financeiro para os empregadores durante a transição, uma das propostas é retirar a incidência de encargos, como 13º salário e férias, sobre essa hora reduzida.

Como há diferentes tipos de escala de trabalho no país, como a 12x36, comum na área da saúde, o texto da PEC deve ser genérico: limitar a carga horária semanal a 40 horas, com dois dias de descanso remunerados, consecutivos ou não. Jornadas acima desse limite poderão ser negociadas com sindicatos, via acordos ou convenções coletivas, com a possibilidade de banco de horas ou pagamento de horas extras.

Trabalhadores cuja carga horária semanal já seja igual ou inferior a 36 horas não terão redução automática de quatro horas, mas isso poderá ser negociado com os sindicatos.

Para categorias com regras específicas, como os aeronautas, a carga horária será tratada posteriormente em outro projeto a ser enviado pelo Executivo ao Congresso.