Wolney Queiroz, ministro da Previdência Social, afirmou nesta quarta-feira (dia 20) que a fila de requisitos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) caiu mais de 800 mil pedidos em dois meses e meio. A lista de espera — que em fevereiro atingiu o recorde histórico de 3,1 milhões de obrigações aguardando análise — estava em 2,3 milhões de processos até o dia 17 de maio.

– Eu acredito que neste mês de maio vamos chegar perto dos 300 mil pedidos a menos. Tem sido um ritmo acelerado, nós estamos agitados com força total, e nosso objetivo é que a gente consiga, pelos números que a gente tem encontrado, zerar essa fila e entregar esse presente para o povo brasileiro – disse Wolney, em entrevista ao programa “Bom dia, ministro”, da EBC.

Apenas o fluxo mensal de pedidos

Ele explicou que zerar a fila significa ficar apenas com o fluxo mensal de pedidos, que gira em torno de 1,3 milhão. Além disso, há entre 450 mil a 500 mil requisitos que dependem do cidadão informações complementares para que seu pedido de benefício seja aplicado.

Segundo especialistas e entidades representativas dos segurados, no entanto, as estatísticas melhoraram de forma artificial, com medidas que desestimulam a entrada de novos pedidos, limitando o acesso do cidadão.

No fim de abril foi editada uma instrução normativa (IN) que proíbe a abertura de um novo pedido de benefício — aposentadoria, pensão e Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) — se já houver um processo idêntico em andamento, incluindo prazos de recurso. Agora, é preciso aguardar um prazo mínimo de 30 dias para refazer o requerimento em caso de indeferimento.

Para o especialista em Direito Previdenciário João Badari, essa é uma medida paliativa, que prejudica o direito dos segurados e pode resultar em passivos judiciais.

—As limitações de múltiplos requisitos para o mesmo benefício podem, em determinadas situações, prejudicar seguros vulneráveis ​​que tenham feito pedidos anteriores indeferidos por falhas documentais, ausência momentânea de provas ou até dificuldades de acesso à informação adequada.

Segundo Badari, a medida pode reduzir estatisticamente a fila, mas não necessariamente resolve o problema estrutural da análise dos benefícios.

O tamanho da fila do INSS se tornou um problema político para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para o especialista, as medidas podem resultar em passivos judiciais.

— A redução da fila do INSS é extremamente positiva e necessária. O desafio, contudo, é encontrar mecanismos que conciliem agilidade administrativa com segurança jurídica e proteção social — disse Badari.

Problemas estruturais

Diego Cherulli, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), concorda que medidas que priorizem apenas a redução numérica da fila, sem atacar problemas estruturais do INSS, podem gerar aumento de judicialização. Ele alerta para a vulnerabilidade da maioria do público do INSS, que precisa de atendimento assistido, diante de um sistema lento e burocrático.

— A falta de informação acaba fazendo com que o cidadão entre com pedido várias vezes para ver se consegue. O segurança não é obrigado a entender os meandros dos processos do INSS frequentemente complexos — disse Cherulli.

O especialista Rogério Nagamine também endossa as críticas. Segundo ele, a médio e longo prazos a fila pode crescer, e o efeito da instrução normativa pode ser negativo.

— Embora o objetivo seja reduzir a fila, a norma pode aumentar o tempo de espera ao invés de reduzir, impedindo que seguros corrijam pedidos mal instruídos. Se o seguro acha que tem a possibilidade de se aposentar por deficiência ou invalidez, por exemplo, abre dois requisitos — orientados Nagamine.

Ação civil

A Defensoria Pública da União estuda entrar com uma ação civil contra a restrição imposta pelo INSS à entrada de novos requisitos. Segundo a defensora Patrícia Chaves, coordenadora da Câmara de Coordenação Pública, o órgão vai entrar também com um recurso administrativo junto ao INSS, alegando que já há uma decisão semelhante contra esse tipo de medida no Tribunal Regional da 1ª Região (TRF-1) para casos de benefícios por incapacidade.

— Com base nessa ação, podemos alegar que o INSS está descumprindo uma decisão judicial — disse a defensora.

Governo defende mudança

Procurado, o Ministério da Previdência Social afirmou que a nova metodologia visa a melhoria do atendimento e melhoria do processo administrativo. O INSS também afirmou, em nota, que “a instrução normativa só trava repetidas para um mesmo benefício durante a fase recursal”. O órgão afirmou ainda que a abertura sucessiva de novos processos para o mesmo CPF “sobrecarrega” o sistema.

"O INSS desequilíbrio estrutural relevante: de um lado, o esforço contínuo para ampliar a capacidade de análise dos pedidos; de outro, um volume crescente de requisitos duplicados. Dados internos mostram que, do total de requisitos, 41% são reapresentados entre 1 e 30 dias, antes do fim do prazo de recurso", diz a nota do instituto.