Os devedores com cobranças na Justiça precisam ter atenção redobrada. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) colocou em prática um projeto piloto para reformular o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), sistema usado pela Justiça para localizar e bloquear dinheiro de devedores em processos judiciais.

A principal mudança é a possibilidade de bloqueios ocorrerem no mesmo dia da decisão judicial, além do monitoramento contínuo das contas até um ano.

Até agora, as instituições financeiras levaram um a dois dias úteis para cumprir as ordens. Com o novo sistema, que começou a funcionar na semana passada, o tempo de execução caiu para duas horas após uma decisão judicial, com os Tribunais enviando as ordens duas vezes por dia: às 13h e às 20h. As informações são da Agência Brasil.

Fase de testes

Em fase de testes por 18 meses, o novo sistema vale para cinco bancos que concordaram com o CNJ: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Nubank e XP Investimentos. O CNJ pretende ampliar gradualmente a medida para todo o sistema financeiro.

Além da redução do tempo, o novo sistema aumentou a duração dos bloqueios. Antes, o bloqueio atingia apenas o saldo disponível no momento da ordem judicial. Agora, a determinação poderá permanecer ativa por até um ano, permitindo que novos depósitos recebidos pelo devedor também sejam retidos automaticamente até atingir o valor da dívida.

A nova versão do sistema amplia o poder de rastreamento do Judiciário sobre contas bancárias e aplicações financeiras. O CNJ afirma que o objetivo é tornar a recuperação de dívidas mais rápida e eficiente e impedir o pagamento para contas de terceiros após a expedição da ordem judicial. Para isso, o sistema passou a automatizar a comunicação entre tribunais e instituições financeiras, reduzindo o tempo de resposta dos bancos por poucas horas.

Reação rápida

Apesar da prorrogação dos bloqueios, a legislação continua protegendo as reformas, as reformas, as pensões e a parte dos valores mantidos em poupança. Mesmo assim, especialistas alertam que o novo modelo exige ocorrência rápida do devedor caso verbas protegidas sejam atingidas indevidamente.

Em ações de cobrança, normalmente o bloqueio é determinado por liminar. Nesse caso, o devedor não recebe aviso prévio, prática autorizada pelo Código de Processo Civil.

O objetivo é impedir a transferência de valores para contas de terceiros, evitando que o devedor tenha tempo de retirar ou transferir os recursos antes do cumprimento da ordem judicial. Por causa disso, é comum que os devedores só tomem conhecimento do bloqueio ao tentar realizar operações cotidianas, como usar um cartão de crédito ou débito.

Recomendações

Após o bloqueio liminar, o Código de Processo Civil determina a intimação do réu por um oficial de Justiça. A partir daí, o devedor tem até cinco dias para entrar com ação revisional e pedir o desbloqueio.

No entanto, é necessário comprovar que o valor retido compromete a sobrevivência ou que a restrição atingiu valores protegidos pela legislação. Em tese, uma mudança no Sisbajud pode ajudar o desenvolvedor porque ele percebe mais rápido o bloqueio. Por outro lado, a agilidade do novo modelo exige a procura mais rápida por um advogado.

A recomendação é acompanhar processos judiciais regularmente, manter comprovantes de renda organizada e buscar orientação jurídica imediata em caso de bloqueio. Isso porque o monitoramento contínuo pode fazer com que a periodicidade e outros depósitos sejam retidos automaticamente assim que entrarem na conta.

O que muda

Bloqueios poderão ocorrer no mesmo dia da decisão judicial

Os bancos terão até duas horas para iniciar a restrição de valores

O monitoramento poderá durar até um ano

Novos depósitos poderão ser bloqueados automaticamente

O sistema terá duas janelas diárias de processamento: 13h e 20h

Justiça e bancos passarão a trocar informações diretamente pelo sistema

Como funciona

Antes, o bloqueio atingia apenas o saldo disponível na conta no momento da ordem judicial.

Agora, o chamado “bloqueio permanente” mantém a ordem ativa até um ano. Isso significa que transferências ou outros depósitos futuros podem ser retidos automaticamente até que a dívida seja quitada.

participantes do Bancos

Com duração de 18 meses, o projeto-piloto começou com cinco instituições financeiras:

Caixa Econômica Federal

Banco do Brasil

Itaú Unibanco

Nubank

XP Investimentos

Após os testes, a expectativa é que o modelo seja expandido para todo o sistema financeiro.

O que fazer?

Caso a conta esteja bloqueada, a orientação é agir rapidamente:

Procurar um advogado imediatamente

Verifique qual processo originou o bloqueio

Identificar o valor retido

Reunir documentos que comprovem a origem do dinheiro

Pedir o desbloqueio de valores protegidos por lei

Documentos necessários

Os principais documentos usados ​​para pedir desbloqueio são:

Extratos bancários

Holeritas

Extratos do INSS

Comprovantes de aposentadoria

Recibos de aluguel

Gastos médicos e despesas essenciais

Valores protegidos

A legislação brasileira protege parte da renda dos devedores. Em geral, não podem ser bloqueados:

Salários

Apostorárias

P

Mais benefícios do INSS

Valores de até 40 limites mínimos de poupança

Exceções previstas

A proteção não é absoluta. A Justiça pode autorizar bloqueios em situações específicas:

Dívidas de pensão alimentícia

Empréstimos consignados

Ativos acima de 50 intervalos mínimos

Originalmente, a legislação permitia o bloqueio de rotação apenas acima do limite de 50 rotações mínimas. No entanto, em abril de 2023, o STJ admitiu a penhora parcial de assistência abaixo desse limite, deste que não compromete a subsistência da família.

Cuidados preventivos

Os especialistas recomendam algumas medidas para reduzir riscos:

Acompanhar processos judiciais no CPF

Tentar renegociar dívidas antes da execução

Separar conta-salário da conta usada no dia a dia

Guardar comprovantes de renda e movimentações

Evitar transferências para terceiros após saber da cobrança judicial

Transferir dinheiro para outras pessoas para escapar de bloqueios pode ser interpretado pela Justiça como fraude à execução, ou que pode agravar a situação do devedor.