Nesta terça-feira (19), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reuniu com representantes do governo federal e membros da comissão especial da PEC que propõe o fim da escala 6x1. Apesar do avanço nas negociações, ainda não houve consenso sobre a regra de transição para a implementação das novas normas.

Participaram do encontro o relator da proposta, Léo Prates (Republicanos-BA), o presidente da comissão especial, Alencar Santana (PT-SP), o autor da PEC, Reginaldo Lopes (PT-MG), o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), além dos ministros Luiz Marinho (Trabalho) e José Guimarães (Relações Institucionais).

Após a reunião, os parlamentares informaram que já existe acordo sobre pontos centrais da proposta: a adoção da escala de cinco dias de trabalho para dois de descanso, a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas sem redução salarial e o fortalecimento de convenções e acordos coletivos.

Impasse sobre transição

O principal ponto de divergência, segundo membros da comissão, é o prazo de transição para a entrada em vigor das novas regras. Por esse motivo, a apresentação do relatório, inicialmente prevista para esta quarta-feira, foi adiada para segunda-feira. O tempo extra será utilizado para buscar maior consenso em torno dos temas pendentes.

"Tem pontos a serem ainda melhores amadurecidos, melhores conversados, melhor construídos. É um tema tão importante, tão histórico, que quanto mais consenso tivermos, melhor", afirmou Alencar Santana.

A discussão gira em torno do tempo de transição, já que os setores empresariais e parlamentares da oposição defendem um prazo mais longo para a adaptação das empresas, enquanto o governo prefere que não haja transição.

As alterações apresentadas à comissão sugeriram prazos de até dez anos para a implementação completa da nova jornada. Uma dessas propostas recebeu apoio de 176 deputados e ainda pode ser destacada e votada separadamente em plenário.

Transição longa perde força

Apesar disso, interlocutores das negociações afirmam que a proposta de uma transição tão extensa perdeu força nos últimos dias, a tendência atual é discutir um prazo entre dois e cinco anos.

Durante a coletiva, Alencar Santana evitou antecipar qual modelo será adotado, mas indicou que a intenção é aprovar uma transição “o mais imediato possível”.

Léo Prates destacou que os principais pontos do texto já estão “pacificados”.

“O que é fundamental para o Brasil, o que trouxe a maioria dos brasileiros para nos apoiar, que é a redução da jornada para 40 horas, os dois dias de folga, a não redução salarial e o fortalecimento das convenções coletivas, isso já está resolvido”, afirmou o relator.

Segundo ele, a intenção é promover “o mínimo de mudança no texto constitucional”, deixando questões mais específicas para serem tratadas posteriormente no projeto de lei.

"O texto constitucional precisa trazer a regra geral. É isso que nós estamos tratando", explicou Prates.

A estratégia acordada entre Câmara e governo é de uma PEC mais enxuta, concentrando-se nas mudanças estruturais da jornada de trabalho. Os detalhes sobre abordagens setoriais, negociações coletivas e formas de justiça serão debatidos posteriormente em legislação infraconstitucional.

Durante a reunião, Hugo Motta reafirmou o compromisso de votar a proposta ainda na próxima semana, logo após a conclusão da análise na comissão especial.

“Assim que a comissão especial terminar a votação, a matéria entra na sequência no plenário”, reforçou Léo Prates.