O presidente Lula prometeu nesta terça-feira (dia 20) uma medida provisória (MP) que abre uma linha de crédito especial para que taxistas e motoristas de aplicativo comprem ou troquem seus veículos para o trabalho. Um MP foi assinado em um evento em São Paulo para Lula apresentar o “Move Brasil”, um programa especial de financiamento de veículos para taxistas e motoristas de aplicativo, mas o custo do crédito não foi divulgado imediatamente.

Segundo o governo, as taxas de juros deverão ser definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), ainda esta semana, com previsões de condições mais vantajosas para as mulheres. No entanto, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, adiantou em entrevista que deve ser de 12,6% ao ano para homens e 11,5% ao ano para mulheres.

Essas taxas são inferiores à taxa básica de juros (Selic), atualmente em 14,5% ao ano. Serão empréstimos subsidiados pelo governo para que resultem em um custo final mais baixo para o tomador em comparação com o financiamento de veículos disponíveis hoje nos bancos.

O presidente Lula afirmou que as prestações serão mais baixas do que as diárias que muitos motoristas pagam hoje para rodar com carros oferecidos. O petista afirmou ainda que as condições previstas no “Move Brasil” devem representar cerca de metade do custo do aluguel de veículos pago atualmente por muitos trabalhadores dos segmentos de transporte e entrega.

O que ressaltou que a diferença para o trabalhador que vai tomar o empréstimo é que o veículo passa a ser "patrimônio seu, que vai ficar para sua família e pode ser vendido quando quiser mudar de profissão".

Como os motoristas poderão acessar o crédito?

O programa promete condições especiais para taxistas e motoristas de aplicativo em um momento de juros altos e crescimento do individualização entre os brasileiros.

O governo pretende liberar R$ 30 bilhões para esses financiamentos por meio do BNDES, já a partir de hoje. A contratação será feita por meio de instituições financeiras credenciadas, ou seja, bancos comerciais que repassam recursos do BNDES em chamadas operações indiretas da instituição de fomento.

Nesse caso, o risco das operações é do banco que concede os financiamentos. Isso significa que os motoristas interessados ​​precisam procurar bancos comerciais credenciados para operar as linhas do Mover Brasil com recursos do BNDES. Esses bancos terão aprovação ou não do empréstimo.

Em princípio, a operação não deve ter restrição expressa de acesso para inadimplentes, mas o risco deve ser reforçado pela rede bancária. Os bancos, que no fim das contas autorizarão os financiamentos, poderão recusar tomadores que tenham "nome sujo", mas em um ambiente de concorrência no qual outro banco poderá aceitá-lo.

O governo espera atender cerca de 250 mil pessoas com o programa e, de forma indireta, estimular a indústria automotiva do país.

Quais serão as condições?

Os motoristas poderão financiar veículos novos de qualquer natureza, desde que sejam flex, híbridos ou elétricos, no valor total de até R$ 150 mil, com seis meses de carência e parcelamento em 72 meses, ou seja, seis anos para pagar.

Nos cálculos do Planalto, 60% da oferta de veículos do mercado se inserem no limite de até R$ 150 mil para veículos novos, o que permite a aquisição de carros de padrão mais sofisticados, pré-requisitos para as corridas mais rentáveis, incluindo modelos elétricos.

Haverá condições mais vantajosas para mulheres. Segundo o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, a taxa dos financiamentos deve ser de 12,6% ao ano para homens e 11,5% ao ano para mulheres. O governo diz que isso ainda será definido nesta semana.

Quem poderá fazer o empréstimo?

Prestadores de serviços de plataformas como Uber, 99 e iFood passam a contar a partir de agora com uma linha de crédito a juros subsidiados para a compra ou troca de veículos, desde que fizeram ao menos 100 corridas no espaço de um ano.

O ponto de corte, que representa mais ou menos duas corridas por semana, é uma tentativa do governo de restringir o programa a pessoas com habitualidade na profissão, mesmo que não trabalhem todos os dias. Existe uma preocupação de evitar cadastros por parte de motoristas específicos apenas em crédito mais barato a partir do lançamento.

Fim da idade mínima de 21

O MP também retira a obrigatoriedade de curso teórico e idade mínima de 21 anos para a prestação de serviço de motofrete, ou seja, a atividade exercida por motoboys e entregadores que utilizam motocicletas como ferramenta de trabalho. A exigência estava prevista em uma lei federal de 2009, sancionada pelo próprio petista, em seu segundo mandato.

Agora, bastará ter 18 anos, a idade mínima para habilitação para dirigir. Como se trata de uma medida provisória, as novas regras passam a valer imediatamente. No entanto, precisam ser confirmados pelo Congresso em até 120 dias. Se for rejeitada ou não votada nesse período, a MP perde a validade.

No evento em São Paulo, Lula foi acompanhado pelas ex-ministras Simone Tebet (PSB) e Marina Silva (Rede), pré-candidatas ao Senado, e de Guilherme Boulos (PSOL), ministro da Secretaria-Geral da Presidência.

Tanto os juros subsidiados como o fim de parte das critérios fazem parte da mesma medida provisória, assinada pelo presidente nesta terça.

Em outros acenos aos profissionais liberais e independentes ligados ao transporte, Lula prometeu a instalação de pontos de descanso para motoristas de caminhão em todas as estradas brasileiras, além de propor um plano de check-ups por meio de especialistas da rede pública de saúde para "ninguém dirige doente".

Segundo Boulos, profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) também deverão adotar a classificação de “acidente de trabalho” quando fizerem atendimentos de emergência aos trabalhadores.