O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), desistiu de levar ao plenário físico o julgamento do último recurso contra a derrubada da tese da revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O pedido de destaque feito por Fachin faria com que a discussão fosse reiniciada em sessão presencial. Com a retirada do pedido, permanece o placar desfavorável aos aposentados, já que havia maioria formada para negar o quarto questionamento à tese fixada pelo STF.

O destaque havia sido solicitado durante o julgamento do recurso apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) contra a decisão que rejeitou a revisão da vida toda em 2024. Pedidos de destaque interrompem julgamentos virtuais, levando o caso ao plenário físico e zerando o placar anterior.

No recurso da CNTM, oito ministros já haviam votado em sessão virtual. Seis deles acompanharam o relator, ministro Kassio Nunes Marques, para negar o pedido dos aposentados. Com o cancelamento do pedido de destaque, esse placar volta a valer, consolidando a derrota dos segurados.

No julgamento virtual, apenas o ministro Dias Toffoli votou a favor do pedido dos metalúrgicos, defendendo, em caráter restrito, a aplicação da revisão para segurados que acionaram a Justiça entre dezembro de 2019 e abril de 2024, período em que havia decisões favoráveis ao recálculo dos benefícios.

Mesmo que Fachin e o ministro André Mendonça, que ainda não depositou seu voto, acompanhem o entendimento de Toffoli, a maioria dos ministros já se posicionou contra a revisão da vida toda. O caso deve retornar ao plenário virtual do Supremo, ainda sem data definida para nova análise.

A chamada "revisão da vida toda" permitia incluir, no cálculo dos benefícios previdenciários, salários anteriores a julho de 1994, antes da implantação do Plano Real. O STF havia validado essa possibilidade em 2022. Contudo, em abril de 2024, ao julgar outro processo relacionado ao fator previdenciário, a Corte alterou seu entendimento e determinou que apenas contribuições a partir de 1994 devem ser consideradas, afastando a possibilidade de recálculo mais vantajoso para o segurado.

Na semana passada, o Supremo rejeitou outro recurso contra decisão que negou a revisão da vida toda das aposentadorias do INSS. Por 8 votos a 2, o plenário seguiu o voto do relator, Alexandre de Moraes, que considerou que não houve "vício" na decisão do STF sobre o tema.