O presidente da comissão especial da PEC da escala 6x1, Hugo Motta (Republicanos-PB), reuniu-se nesta terça-feira com representantes do governo federal e lideranças parlamentares para discutir a proposta de emenda à Constituição que altera as regras trabalhistas. Apesar do avanço nas negociações, o impasse sobre a regra de transição para a implementação das novas normas permanece sem definição.

A reunião contou com a presença do relator da proposta, Léo Prates (Republicanos-BA), do presidente da comissão especial, Alencar Santana (PT-SP), do autor da PEC, Reginaldo Lopes (PT-MG), do líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), além dos ministros Luiz Marinho (Trabalho) e José Guimarães (Relações Institucionais).

Após o encontro, os parlamentares informaram que já há consenso sobre os principais pontos da proposta: adoção da escala de cinco dias de trabalho para dois de descanso, redução da jornada semanal de 44 para 40 horas sem redução salarial e fortalecimento das convenções e acordos coletivos.

Impasse sobre a transição

O principal ponto de divergência é o prazo de transição para a implementação das novas regras. Por esse motivo, a apresentação do relatório, inicialmente prevista para esta quarta-feira, foi adiada para segunda-feira da próxima semana. O tempo extra será utilizado para buscar maior consenso em torno dos pontos pendentes.

— Tem pontos a serem ainda melhor maturados, melhor conversados, melhor construídos. É um tema tão importante, tão histórico, que quanto mais consenso tiver, melhor — afirmou Alencar Santana.

O impasse gira em torno do tempo de transição: setores empresariais e parlamentares da oposição defendem um período mais longo para adaptação das empresas, enquanto o governo prefere que não haja transição. Emendas apresentadas à comissão sugerem prazos de até dez anos para a implementação total das novas regras. Uma dessas propostas conta com o apoio de 176 parlamentares e pode ser votada separadamente em plenário.

No entanto, fontes próximas às negociações afirmam que a tendência atual é adotar um prazo de transição entre dois e cinco anos, descartando períodos mais extensos.

Relatório enxuto e foco nas mudanças essenciais

Durante a coletiva, Alencar Santana evitou detalhar o modelo que deve prevalecer, mas sinalizou que a busca é por uma transição “o mais imediata possível”. Já Léo Prates declarou que os principais pontos do texto estão “pacificados”.

— O que é fundamental para o Brasil, o que trouxe a maioria dos brasileiros para nos apoiar, que é a redução da jornada para 40 horas, os dois dias de folga, a não redução salarial e o fortalecimento das convenções coletivas, isso já está resolvido — afirmou o relator.

Segundo Prates, o objetivo é manter o “mínimo de mudança no texto constitucional”, deixando detalhes para regulamentação posterior por meio de projeto de lei.

— O texto constitucional precisa trazer a regra geral. É isso que nós estamos tratando — explicou.

A estratégia acordada entre Câmara e governo é apresentar uma PEC mais enxuta, focada nas mudanças estruturais da jornada de trabalho, enquanto exceções setoriais, parâmetros para negociação coletiva e formas de compensação serão discutidos posteriormente em legislação infraconstitucional.

Votação prevista para próxima semana

Hugo Motta reiterou o compromisso de votar a proposta logo após a conclusão da análise na comissão especial.

— Assim que a comissão especial terminar a votação, a matéria entra na sequência no plenário — afirmou Léo Prates.