O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a autonomia do Banco Central (BC), senador Plínio Valério (PSDB-AM), apresenta nesta quarta-feira o texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. No entanto, a votação deve ser adiada devido à ausência de acordo sobre o tema e à resistência do governo.

O texto mantém a essência da proposta: garantir ao Banco Central autonomia não apenas operacional, já prevista em lei, mas também orçamentária e financeira.

A proposta estabelece que a autoridade monetária terá autonomia “técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira”, sem vínculo a ministérios e com supervisão pelo Congresso Nacional.

Além disso, cria um regime jurídico próprio para o BC, classificando-o como corporação integrante do setor público financeiro, responsável por exercer funções de regulação, supervisão e atuação sobre o sistema financeiro.

Na terça-feira, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, fez um apelo ao Congresso para que seja aprovada a autonomia financeira da autarquia. Galípolo participou de sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e, diante de questionamentos sobre eventuais falhas de fiscalização no caso do Banco Master, defendeu a aprovação do projeto.

Defensores da proposta argumentam que, sem autonomia financeira, o BC perde flexibilidade para reter servidores de alta qualificação, que acabam migrando para o setor privado, prejudicando a capacidade técnica e operacional da instituição.

— Se o Senado quer realmente ajudar a governança do Banco Central, pelo amor de Deus, aprovem o projeto que está há dez anos na Câmara de dar autonomia para o Banco Central, que o Banco Central da Nigéria tem, o do México tem, o da Inglaterra tem, o de Portugal tem, todos esses bancos centrais têm recursos para poder competir com o sistema financeiro, que tem muito recurso. Então, é a melhor ajuda que eu posso ter — afirmou Galípolo.