A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a adoção de medida cautelar para suspender parcialmente a homologação do resultado do leilão de reserva de capacidade de 2026, realizado em março. Essas licitações têm como objetivo aumentar a confiabilidade do sistema elétrico nacional.

O ministro Jorge Oliveira, relator do processo, optou por não acatar a recomendação neste momento e determinou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresente esclarecimentos, em até cinco dias úteis, sobre os pontos levantados pelo TCU.

De acordo com os técnicos do Tribunal, existe "risco de contratação desvantajosa e de longa duração, com repercussões expressivas para os consumidores e para a racionalidade econômica da expansão de potência no sistema elétrico nacional".

A área técnica também apontou indícios de que os preços contratados no leilão podem estar consideravelmente elevados devido à modelagem adotada. Segundo a análise, os agentes teriam apresentado propostas baseadas no preço máximo aceito pelo comprador, e não em uma remuneração justa calculada a partir do custo eficiente de capital necessário para os investimentos e a operação das usinas.

A precificação do certame já vinha sendo questionada pelo TCU desde antes da realização do leilão, que ocorreu em março, em duas sessões.

O prazo para adjudicação e homologação das usinas que devem começar a fornecer energia ainda este ano está previsto para quinta-feira. Para os demais produtos, a data limite é 11 de junho. Contudo, o tema não foi incluído na pauta da Aneel nesta terça-feira, e a diretoria da agência prega cautela diante do risco de judicialização.

Em nota, a Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas (Abraget) afirmou que a revisão dos preços-teto pelo Ministério de Minas e Energia reconheceu a conjuntura excepcional do mercado global de equipamentos para geração térmica, marcada por forte demanda devido à expansão acelerada de data centers e da eletrificação em várias economias.

“Esse cenário se materializou em uma alta histórica dos preços de turbinas e demais equipamentos críticos, fenômeno observado mundialmente e amplamente reportado por agentes do setor. Por um equívoco reconhecido pelo Ministério de Minas e Energia, essa conjuntura não foi considerada de forma adequada na primeira versão dos preços-teto. Assim, a revisão foi necessária para garantir a atração de oferta e eliminar o risco de o leilão não atrair interessados, o que poderia deixar o país sujeito a apagões”, destacou a associação.

Inicialmente, o governo previa realizar o leilão no segundo trimestre de 2025. Após disputas judiciais, o certame foi antecipado para este ano. O primeiro leilão, em 18 de março, contemplou termelétricas a gás natural (novas e existentes), usinas a carvão mineral em operação e projetos de ampliação de hidrelétricas. O segundo, em 20 de março, foi direcionado a termelétricas existentes movidas a óleo diesel, óleo combustível e biodiesel.

A iniciativa do Ministério de Minas e Energia contratou 18,97 GW de potência, o maior volume da história, com movimentação estimada em R$ 64,5 bilhões. Entretanto, ao longo dos contratos, a expectativa é que os consumidores arquem com cerca de R$ 515,7 bilhões em receitas aos geradores, o que intensificou o escrutínio sobre o processo.