O presidente Lula defendeu, nesta terça-feira (dia 19), o fim da exigência de um curso teórico e de idade mínima de 21 anos para que jovens possam prestar serviço de motofrete, ou seja, como entregadores. A formação para atuar, por exemplo, em aplicativos de delivery, é exigida por lei federal, em vigor desde 2009.

O plano do seu governo é promover essas mudanças por meio de medidas provisórias. Sem a idade mínima de 21 anos, por exemplo, jovens poderão trabalhar nas plataformas a partir dos 18, idade mínima para obter habilitação para conduzir automóveis ou motocicletas.

Em mais um aceno aos trabalhadores autônomos de plataformas digitais a poucos meses da eleição de outubro, na qual buscará a reeleição, o presidente afirmou que seu governo pretende retirar essas exigências em âmbito nacional.

A política iria na contramão de alguns departamentos de trânsito estaduais e prefeituras, que passaram a adotar maior rigor na fiscalização a partir da intensificação do serviço de entregas por aplicativo.

O anúncio foi feito durante um evento em São Paulo, no qual Lula apresentou o Move Brasil, um programa especial de financiamento de veículos para taxistas e motoristas de aplicativo. O presidente estava acompanhado das ex-ministras Simone Tebet (PSB) e Marina Silva (Rede), pré-candidatas ao Senado, e de Guilherme Boulos (PSOL), ministro da Secretaria-Geral da Presidência, que anunciou as medidas provisórias que flexibilizam as exigências para a categoria.

— Nenhum governador ou Detran vai poder apreender a moto de vocês por causa de curso ou de placa vermelha, como aconteceu aqui em São Paulo — alfinetou Boulos, em referência a uma exigência do prefeito Ricardo Nunes (MDB) para liberar o mototáxi na cidade, que acabou proibido.

Tanto os juros subsidiados como o fim das exigências são parte da mesma medida provisória, assinada pelo presidente nesta terça.

Em outros acenos aos profissionais liberais e autônomos, Lula prometeu exigir de concessionárias pontos de descanso para motoristas de caminhão em todas as estradas brasileiras, além de propor um plano de check-ups por meio de especialistas da rede pública de saúde para "ninguém dirigir doente".

Move Brasil promete juros menores

O programa de financiamento de veículos para taxistas e motoristas de aplicativo apresentado pelo presidente Lula hoje em São Paulo promete condições especiais para as duas categorias em um momento de juros altos e crescimento do endividamento entre os brasileiros.

Prestadores de serviço de plataformas como Uber, 99 e iFood passam a contar com uma linha de crédito a juros subsidiados para a compra ou troca de veículos, desde que tenham feito ao menos 100 corridas no espaço de um ano.

O ponto de corte, que representa mais ou menos duas corridas por semana, é uma tentativa do governo de restringir o programa a pessoas com habitualidade na profissão, mesmo que não trabalhem todos os dias. Existe a preocupação de se evitar cadastros por parte de motoristas interessados apenas em crédito mais barato a partir do lançamento.

Prestações mais baixas que diárias

O petista afirmou ainda que as condições previstas no Move Brasil devem representar cerca de metade do custo do aluguel de veículos pago atualmente por muitos trabalhadores dos segmentos de transporte e delivery. Mas ressaltou que a diferença para o trabalhador que vai tomar o empréstimo é que o veículo passa a ser "patrimônio seu, que vai ficar para a sua família e pode ser vendido quando quiser mudar de profissão".

A linha de financiamento será direcionada para a compra de veículos de qualquer natureza, com valor máximo de R$ 150 mil e parcelamento em até seis anos. Nos cálculos do Planalto, 60% da oferta de veículos do mercado se inserem nessas condições, e o limite permite a aquisição de carros de padrão mais sofisticado, pré-requisito para as corridas mais rentáveis, e modelos elétricos.

A taxa de juros ainda será definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), o que deve acontecer ainda neste semana, prevê o governo. O parcelamento dos veículos será de até 72 meses (seis anos), conforme adiantou ontem o colunista do jornal O Globo Fabio Graner.

Ao todo, R$ 30 bilhões devem ser liberados por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nos próximos meses.

Em princípio, a operação não deve ter restrição expressa de acesso para inadimplentes, mas o risco deve ser assumido pela rede bancária. Os bancos, que no fim das contas autorizarão os financiamentos, poderão portando recusar tomadores que tenham nome sujo, mas em um ambiente de competição no qual outro banco poderá aceitar fazê-lo.

O governo espera atender cerca de 250 mil pessoas com o programa e, de forma indireta, estimular a indústria automotiva do país.